Decreto Estadual de São Paulo nº 47.911 de 27 de junho de 2003

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica oficializada a V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se nos dias 26 e 27 de setembro de 2003, cujo tema será "PACTO PELA PAZ - UMA CONSTRUÇÃO POSSÍVEL", sob o lema "SEJA UM AGENTE CONSTRUTOR DA PAZ".

Art. 2º

Fica o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.