Artigo 3º, Alínea e do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.653 de 30 de agosto de 1930

ser normalista e ter, pelo menos, dois anos de magistério no Estado;

ser menor de 35 anos;

ter procedimento irrepreensível;

saúde e vigor físico, bem como boa audição e visão, atestados pelo médico escolar; bom timbre de voz e pronúncia sem defeitos orgânicos, verificados pelo médico escolar e pelas professoras de metodologia;

vocação para o ensino, podendo submeter-se a testes de orientação profissional;

obrigar-se a prestar serviços ao ensino público, no mínimo por espaço de cinco anos, ou indenizar o Estado da importância equivalente aos ordenados e diárias recebidos, durante a época em que cursou a Escola.