– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$301.471.283,25 (trezentos e um milhões quatrocentos e setenta e um mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024.
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$300.154.009,84 (trezentos milhões cento e cinquenta e quatro mil nove reais e oitenta e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 17/2022, firmado em 24 de janeiro de 2022 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Gt Barreiro Cursos Técnicos Ltda., no valor de R$22.985,29 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 22/2021, firmado em 8 de setembro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Sociedade Mineira de Cultura, no valor de R$37.363,99 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 04/2023 Emenda 1068, firmado em 9 de novembro de 2023 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$6.924,13 (seis mil novecentos e vinte e quatro reais e treze centavos);
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais).
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 792, de 6 de novembro de 2025)
(registrado no Siafi/MG sob o número 165)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1221.23691132-4.474-0001-3390-0-98.1
198.000,00
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
1251.06181137-4.365-0001-4490-0-98.1
495.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13391106-4.339-0001-3390-0-10.1
25.000,00
1271.13392102-4.332-0001-3340-0-15.1
150.000,00
1271.23695100-4.479-0001-3390-0-10.1
15.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06122705-2.417-0001-3191-0-10.1
40.320.841,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122160-4.488-0001-3390-0-10.1
40.064,88
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122705-2.417-0001-3390-0-72.7
662.976,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122705-2.500-0001-3390-0-72.1
481.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-68.1
60.349,28
2271.10302019-4.032-0001-3390-0-70.1
100.000,00
2271.10302019-4.035-0001-3390-0-10.1
13.128.920,46
2271.10302019-4.036-0001-3390-0-70.1
194.424,13
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
1.000.000,00
2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
250.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364026-4.086-0001-4490-0-10.1
4.500.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511056-1.025-0001-3340-0-15.1
619.550,50
2421.17511056-1.025-0001-3390-0-71.1
3.000.000,00
2421.20608124-4.516-0001-4440-0-15.1
95.590,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3041.20608097-4.236-0001-3390-0-79.2
90.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301060-4.126-0001-4441-0-71.1
2.100.000,00
4291.10302058-4.123-0001-4441-0-71.1
200.000,00
4291.10302061-4.131-0001-4441-0-71.1
65.408,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4711.09272705-7.957-0001-3190-0-15.1
233.679.159,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
301.471.283,25
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392103-4.322-0001-3390-0-10.1
40.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.17512021-4.037-0001-4440-0-79.1
90.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06122705-2.417-0001-3390-0-10.7
40.320.841,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422086-4.414-0001-3390-0-71.1
2.032.672,84
1481.14422086-4.415-0001-3390-0-71.1
967.327,16
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122119-2.045-0001-4440-0-15.1
865.140,50
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO-INSTRUMENTOS DE ENTRADA DE RECURSOS
1951.04122705-2.131-0001-3390-0-98.1
693.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122705-2.417-0001-3190-0-72.1
662.976,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13722121-4.298-0001-3390-0-10.1
64,88
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544065-4.188-0001-3390-0-72.1
150.000,00
2241.18544065-4.189-0001-3390-0-72.1
15.000,00
2241.18544065-4.190-0001-3390-0-72.1
25.000,00
2241.18544065-4.191-0001-3390-0-72.1
70.000,00
2241.18544065-4.192-0001-3390-0-72.1
221.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302019-4.031-0001-3390-0-70.1
287.500,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122705-2.500-0001-3390-0-10.1
40.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364026-4.086-0001-3390-0-10.1
2.500.000,00
2351.12364026-4.090-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302058-4.121-0001-3341-0-10.1
13.128.920,46
4291.10302062-4.135-0001-4441-0-71.1
2.365.408,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4711.09272705-7.957-0001-3190-0-10.1
233.679.159,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
300.154.009,84
