Artigo 709, Alínea d do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.712 de 16 de junho de 1927

estando de serviço de guarda, sentinella, ronda, patrulha, diligencia;

estando em marcha com o corpo;

levando armas, munições de guerra, aquipamento, arreamento, ou animaes pertencentes ao Estado;

sendo commettida pela segunda vez;

commettida por quem estiver preso por qualquer crime ou falta.