Artigo 140, Alínea a do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.461 de 21 de janeiro de 1927

conferir prêmios instituídos para alunos;

organizar anualmente o regimento interno e estatutos da Escola;

eleger comissões regulamentares ou extraordinárias;

cooperar na administração da Escola, sugerindo tudo quanto possa concorrer para melhoramento do ensino, da disciplina e da prosperidade da Escola;

aprovar os programas dos diversos cursos;

julgar sobre a idoneidade de candidatos a lugares de professores catedráticos e auxiliares;

assistir às defesas de teses de candidatos no grau de doutor em Agronomia ou Veterinária;

impor as penalidades que lhe competirem por força regulamentar;

resolver sobre qualquer caso omisso deste regulamento, que não seja da alçada da Diretoria.