Artigo 69, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.101 de 30 de janeiro de 1926

estudar e propor aos poderes competentes medidas tendentes ao melhoramento do ensino;

conferir os prêmios instituídos pelo governo ou por particulares;

eleger, por maioria de votos, em cédulas de quatro nomes diversos, as comissões examinadoras dos concursos;

assistir às provas orais e às de defesa de tese nos concursos;

examinar e aprovar os programas de ensino;

cooperar na administração do estabelecimento, propondo o que convier a bem do ensino e da disciplina;

providenciar nos casos em que o reitor deixe de cumprir o seu dever;

resolver os casos omissos deste regulamento, ad-referendum do Secretário do Interior;

exercer as demais atribuições constantes deste regulamento.