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Artigo 171 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.101 de 30 de janeiro de 1926

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Art. 171

– O governo, quando julgar conveniente, estabelecerá no externato a inspeção médica escolar, nos moldes dos artigos 438 e seguintes do regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.655 de 19 de agosto de 1924.