Artigo 102 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.101 de 30 de janeiro de 1926
Art. 102
– A inscrição para os exames de primeira época abrir-se-á a 16 e encerrar-se-á a 25 de novembro; para os de segunda época, esse prazo será de 20 a 28 de fevereiro.