Artigo 441, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.655 de 18 de agosto de 1924

inspeção individual dos alunos, professores e empregados dos estabelecimentos públicos de ensino;

inspeção dos prédios escolares, públicos e particulares e do respectivo material;

profilaxia higiênica dos alunos e professores;

correção dos defeitos físicos e das anomalias dos alunos;

clínica médica, que será gratuita, para os alunos pobres dos estabelecimentos públicos;

organização metódica do respectivo registro e das fichas sanitárias dos alunos dos referidos estabelecimentos.