Artigo 240 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.655 de 18 de agosto de 1924
Acessar conteúdo completoArt. 240
– Os grupos escolares de quatro cadeiras, cuja matrícula não atingir a cento e oitenta alunos, no mínimo, serão convertidos em escolas reunidas.
Parágrafo único
– Os de cinco ou mais cadeiras que tiverem matrícula inferior à proporção fixada nos artigos anteriores, sofrerão redução igual à estabelecida para as escolas reunidas.