Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.091 de 31 de dezembro de 1960
Dispõe sôbre lotação de pessoal da Secretaria da Educação. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e considerando que a Lei n. 2.047, de 7 de janeiro de 1960, regulamentada pelo Decreto n. 6.002, de 29 de novembro do mesmo ano, modificou a denominação e a distribuição dos órgãos que constituem a Secretaria de Educação, decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 1960.
Art. 1º
– Passa a ser a seguinte lotação dos Chefes de Departamento, Chefes de Serviço e Chefes de Seção da Secretaria de Educação: 1 – Chefes de Departamento: Francisco Albuquerque – Departamento Administrativo (DA); Levindo Furquim Lambert – Departamento do Ensino Primário (DP); Bolivar Tinoco Mineiro – Departamento do Ensino Médio e Superior (DM); Manoel Casassanta – Departamento de Educação (DE); 2 – Chefes de Serviço: Pedro Ribeiro da Franca – Serviço Auxiliar (DAA); José Zacarias Freire – Serviço de Contabilidade (DAC); Maria Stela de Cerqueira Meireles – Serviço de Estatística (DAS); José Mosqueira Pereira de Melo – Serviço de Prédios Escolares (DAP); Maurílio Miranda Cambraia – Serviço de Material e Mobiliário (DAM); Sylvestre Freire de Andrade – Serviço de Direitos e Deveres (DSD); Lauro Meniconi – Serviço de Pagamento e Vantagens (DSP); Neide de Freitas Cunha – Serviço de Inspecção e Assistência Técnica do Ensino (DIP); Antônio Augusto de Melo Cançado – Serviço de Administração Escolar (DNA); Aleyro Gomes de Figueiredo – Serviço de Cooperação com a Campanha Nacional de Educação de Adultos (DMC); Débora Rodrigues Leme da Rocha – Serviço de Orientação Educacional (DEO); Duntalmo Prazeres – Serviço de Difusão Cultural (DED); Geraldo Alvares de Campos Valadares – Serviço de Assistência Escolar (DEA). 3 – Chefes de Seção: Geraldo Horta Sampaio – Seção de Expediente (DAE); Jenny da Fonseca Horta – Seção de Comunicações (DAA-1); Ari da Franca – Seção de Arquivo Geral (DAA-2); Cecilia Aguiar da Cunha – Seção de Censo da População Escolar (DAS-1); Hilda Celia Diniz – Seção de Estatística Geral Escolar (DAS-2); Célia da Gama Cerqueira Fonseca – Seção do Registro Escolar (DAS-3); Olavo Gouvêa – Seção de Mecanização (DAS-4); Domingos Bernis – Seção de Conservação (DAP-1); Teresa de Vasconcelos Lana – Seção de Locação (DAP-2); Nimes Franca de Vasconcelos – Seção de Cadastro (DAM-1); Marcelina Mucelli de Albuquerque – Seção de Abastecimento (DAM-2); Igomer Marques – Seção de Expedição (DAM-3); Carmen Camargos – Seção de Pagamentos (DAM-4); Miguel Augusto de Gouvêa – Seção de Expediente e Arquivo (DSE); Marina Linhares de Araujo – Seção do Magistério Primário (DSC-1); Alaide Costa – Seção do Magistério Normal, Secundário e Superior (DSC-2); Maria Lucinda Gama Alves – Seção do Pessoal Administrativo; Miriam Guerra Rodrigues – Seção de Pessoal Extranumerário e Assalariado (DSC-4); Judith Brandão Bracarense – Seção de Licenças (DSD-1); Colatino Quintão – Seção de Promoções e Efetivações (DSD-2); Aulisia Mafra – Seção de Férias, Concessão e Deveres (DSD-3); Aida Gomes Albernaz – Secção de Vacancia (DSD-4); Hilarina Perpétuo – Seção de Abono de Familia (DSP-1); Uriel Dias – Seção de Adicionais (DSP-2); José Carlos de Lima Silveira – Seção de Substituições (DSP-3); Odete Eulálio de Souza – Seção de Conferência de Folhas dos Estabelecimentos da Capital (DSP-4); Diva Ruas Santos – Seção de Frequência e Folha do Pessoal da Secretaria (DSP-5); José Teixeira Vidigal – Seção de Vantagens e Pagamentos Diversos (DSP-6); Neide Cavalieri – Seção de Provimento e Admissão do Pessoal Administração (DPP-4); Helcio de Oliveira Coelho – Seção de Concursos (DPS-1); Olivia Pinto de Castro Leite – Seção de Apuração do Merecimento (DPS-2); Laisir de Oliveira Pierucetti – Seção de Lotação (DPP-1); Comarie Moretzhon – Seção de Provimento no Magistério (DPP-2); Mercedes Mendonça de Oliveira – Seção de Admissão de Professores (DPP-3); Senocret Augusto da Silva – Seção de Expediente e Arquivo (DPE); Maria Imaculada Fonseca – Seção de Inspecção (DPI-1); Julieta Brasileiro da Silva – Seção de Expediente (DM); Maria Antonieta de Lima Silveira – Seção do Ensino Secundário e Superior (DMA); Silvia Silveira Fulgêncio – Seção de Escolas Normais (DMA-2); Lérida Flora de Vasconcelos – Seção de Cursos Normais Regionais (DMA-3); Marilia de Bessa Alves – Seção do Ensino Artistico (DMA-4); Vilma de Castro Vieira – Seção de Expediente (DEE); Maria Luiza Prado de Magalhães Carvalho – Seção de Documentação (DEP-1); Maria Auxiliadora de Souza Brasil – Seção de Psicologia Aplicada (DEP-3); Marina Couto – Seção de Programas e Livros Didáticos (DEP-4); Alcina Saline Lana – Seção de Orientação do Ensino Primário (DEO-1); Lea Nogueira Cavalcanti – Seção de Orientação do Ensino Pré-Primário (DEO-3); Maria do Coração de Maria – Seção de Orientação do Ensino em Zona Rural (DEO-4); Gacy Dias de Freiras – Seção de Orientação do Ensino Especializado (DEO-5); Dea Celeste Cabral Flexa – Seção de Museus, Bibliotecas e Discotecas (DED-1); Geralda Lucas de Carvalho – Seção de Cinema, Teatro e Rádio (DED-2); Margarida Maria Walter Heilbuth – Seção de Divulgação e Publicação (DED-3); Rita Coelho Duarte – Seção de Estudos e Pesquisas (DEA-1); Mario Andrade Junior – Seção de Cantinas e Caixas Escolares (DEA-2); Helena Jorge – Seção de Pesquisas e Medidas (DEP-2).
Art. 2º
– A lotação estabelecida no artigo anterior será anotada no Departamento de Administração Geral (D.A.G.) e na Secretaria das Finanças, á vista de apostilas, expedidas pelo Secretário da Educação, aos titulos de nomeação dos funcionários a que se refere.
Art. 3º
– Para efeito de pagamento vencimentos correspondentes a dezembro de 1960 e janeiro de 1961, prevalecerá a lotação anterior a êste Decreto, se as apostilas a que se refere o artigo 2º não forem anotadas na Secretaria das Finanças.
Art. 4º
– Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Ciro de Aguiar Maciel José Bolivar Drumond