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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 595 de 01 de dezembro de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, imóveis necessários à instalação das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais da Comarca de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “h” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Art. 3º


Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os imóveis situados no Município de Belo Horizonte, conforme as descrições constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos imóveis.

Art. 2º

– Os imóveis descritos no Anexo são necessários à instalação das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais da Comarca de Belo Horizonte.

Art. 3º

– A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos imóveis descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos imóveis descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 595, de 1º de dezembro de 2023) I – Sala nº 1.401, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 30,2200 m², área total real de 50,7572 m², e a correspondente fração ideal de 0,003091 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, da quadra nº 25, da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.164, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; II – Sala nº 1.402, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 31,2900 m², área total real 52,5543 m², e a correspondente fração ideal de 0,003200 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.181, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; III – Sala nº 1.403, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,0300 m², área total real de 48,7587 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 59.792, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; IV – Sala nº 1.404, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,0300 m², área total real de 48,7587 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04 (com área de 540,00 m²), 05 (com a área de 540,00 m²), 10 (com a área de 600,00 m²) e 12 (com área de 600,00 m²), da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 98.051, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; V – Sala nº 1.405, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,0300 m², área total real de 48,7587 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04 (com área de 540,00 m²), 05 (com a área de 540,00 m²), 10 (com a área de 600,00 m²) e 12 (com área de 600,00 m²), da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 98.893, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; VI – Sala nº 1.406, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,0300 m², área total real de 48,7587 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04 (com área de 540,00 m²), 05 (com a área de 540,00 m²), 10 (com a área de 600,00 m²) e 12 (com área de 600,00 m²), da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 98.894, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; VII – Sala nº 1.407, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, localizada no 14º pavimento, com a área privativa principal de 29,0300 m², área privativa total de 29,0300 m², área de uso comum de 10,7654 m² área real total de 39,7954 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 100.325, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; VIII – Sala nº 1.408, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, localizada no 14º pavimento, com a área privativa principal de 29,0300 m², área privativa total de 29,0300 m², área de uso comum de 10,7654 m² área real total de 39,7954 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 100.326, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; IX – Sala nº 1.409, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, localizada no 14º pavimento, com a área privativa principal de 29,0300 m², área privativa total de 29,0300 m², área de uso comum de 10,7654 m² área real total de 39,7954 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 100.327, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; X – Sala nº 1.410, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 38,1200 m², área total real de 52,2561 m² e a correspondente fração ideal de 0,003899 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.430, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XI – Sala nº 1.411, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 59.434, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XII – Sala nº 1.412, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 59.435, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XIII – Sala nº 1.413, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.051, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XIV – Sala nº 1.414, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.676, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XV – Sala nº 1.415, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04 (com área de 540,00 m²), 05 (com a área de 540,00 m²), 10 (com a área de 600,00 m²) e 12 (com área de 600,00 m²), da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 97.070, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XVI – Sala nº 1.416, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 97.063, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XVII – Garagem 123, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.808, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XVIII – Garagem 124, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.809, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XIX – Garagem 125, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.810, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XX – Garagem 126, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.811, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXI – Garagem 127, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.812, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXII – Garagem 128, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.813, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXIII – Garagem 129, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.814, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXIV – Garagem 130, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.815, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXV – Garagem 131, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.816, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXVI – Garagem 132, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.817, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXVII – Garagem 133, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.818, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXVIII – Garagem 134, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.819, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXIX – Garagem 135, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.820, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXX – Garagem 136, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.821, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXXI – Garagem 137, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.822, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXXII – Garagem 138, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.823, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXXIII – Garagem 139, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.824, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXXIV – Garagem 140, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.825, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXXV – Garagem 141, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.826, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXXVI – Garagem 142, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.827, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXXVII – Garagem 143, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.828, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXXVIII – Garagem 144, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.829, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XXXIX – Garagem 145, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.830, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XL – Garagem 146, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.831, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XLI – Garagem 147, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.832, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XLII – Garagem 148, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.833, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XLIII – Garagem 149, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.834, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XLIV – Garagem 150, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.835, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XLV – Garagem 151, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.836, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XLVI – Garagem 152, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.837, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XLVII – Garagem 153, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.838, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XLVIII – Garagem 154, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.839, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; XLIX – Garagem 155, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.840, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; L – Garagem 156, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.841, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LI – Garagem 157, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.842, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LII – Garagem 158, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.843, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LIII – Garagem 159, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.844, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LIV – Garagem 160, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.845, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LV – Garagem 161, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.846, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LVI – Garagem 162, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.847, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LVII – Garagem 163, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.848, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LVIII – Garagem 164, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.849, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LIX – Garagem 165, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.850, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LX – Garagem 166, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.851, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXI – Garagem 167, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.852, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXII – Garagem 168, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.853, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXIII – Garagem 169, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.854, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXIV – Garagem 170, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.855, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXV – Garagem 171, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.856, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXVI – Garagem 172, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.857, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXVII – Garagem 173, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.858, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXVIII – Garagem 174, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.859, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXIX – Garagem 175, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.860, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXX – Garagem 176, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.861, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXXI – Garagem 177, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.862, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXXII – Garagem 178, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.863, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXXIII – Garagem 179, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.864, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXXIV – Garagem 180, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.865, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXXV – Garagem 181, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.866, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXXVI – Garagem 182, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.867, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXXVII – Garagem 183, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.868, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXXVIII – Garagem 184, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.869, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; LXXIX – Garagem 185, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.870, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte.
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 595 de 01 de dezembro de 2023