Decreto Estadual de Minas Gerais nº 506 de 30 de julho de 2012

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 506, de 30 de julho de 2012) A descrição perimétrica e áreas de que trata este Decreto é a seguinte: I – área 1: a descrição tem início no vértice P1, de coordenadas N(Y)7769009,74066 e E(X)608052,36024; daí, segue com o azimute de 185°20’34” e distância de 333,43m, confrontando com Inpar Projeto Lagoa dos Ingleses SPE LTDA, até atingir o vértice P2, de coordenadas N(Y)7768677,76154 e E(X)608021,31301; daí, segue com o azimute de 207°09’10” e distância de 111,13m, até atingir o vértice P3, de coordenadas N(Y)7768578,88012 e E(X)607970,59758; daí, segue com o azimute de 179°31’53” e distância de 411,53m, até atingir o vértice P4, de coordenadas N(Y)7768167,35932 e E(X)607973,96349; daí, segue com o azimute de 185°17’35” e distância de 16,64m, até atingir o vértice P5, de coordenadas N(Y)7768150,79424 e E(X)607972,42881; daí, segue com o azimute de 185°17’34” e distância de 270,44m, até atingir o vértice P6, de coordenadas N(Y)7767881,51207 e E(X)607947,48214; daí, segue com o azimute de 190°43’40” e distância de 89,70m, até atingir o vértice P7, de coordenadas N(Y)7767793,37507 e E(X)607930,78411; daí, segue com o azimute de 198°35’13” e distância de 76,33m, até atingir o vértice P8, de coordenadas N(Y)7767721,02932 e E(X)607906,45553; daí, segue com o azimute de 206°05’33” e distância de 81,52m, até atingir o vértice P9, de coordenadas N(Y)7767647,81986 e E(X)607870,60233; daí, segue com o azimute de 212°30’07” e distância de 55,70m, até atingir o vértice P10, de coordenadas N(Y)7767600,84185 e E(X)607840,67175; daí, segue com o azimute de 213°30’28” e distância de 81,22m, até atingir o vértice P11, de coordenadas N(Y)7767533,12112 e E(X)607795,83528; daí, segue com o azimute de 213°30’28” e distância de 167,60m, até atingir o vértice P12, de coordenadas N(Y)7767393,37382 e E(X)607703,31153; daí, segue com o azimute de 215°16’39” e distância de 113,90m, até atingir o vértice P13, de coordenadas N(Y)7767300,3929 e E(X)607637,53238; daí, segue com o azimute de 222°28’55” e distância de 41,10m, até atingir o vértice P14, de coordenadas N(Y)7767270,0819 e E(X)607609,77495; daí, segue com o azimute de 239°19’40” e distância de 206,90m, até atingir o vértice P15, de coordenadas N(Y)7767164,53862 e E(X)607431,82334; daí, segue com o azimute de 228°44’45” e distância de 131,19m, até atingir o vértice P16, de coordenadas N(Y)7767078,03444 e E(X)607333,19904; daí, segue com o azimute de 236°58’25” e distância de 68,06m, até atingir o vértice P17, de coordenadas N(Y)7767040,93988 e E(X)607276,13595; daí, segue com o azimute de 229°51’27” e distância de 79,87m, até atingir o vértice P18, de coordenadas N(Y)7766989,45137 e E(X)607215,08319; daí, segue com o azimute de 211°46’14” e distância de 50,50m, até atingir o vértice P19, de coordenadas N(Y)7766946,51963 e E(X)607188,49492; daí, segue com o azimute de 186°40’45” e distância de 55,83m, até atingir o vértice P20, de coordenadas N(Y)7766891,06996 e E(X)607182,00162; daí, segue com o azimute de 174°14’50” e distância de 3,87m, até atingir o vértice P21, de coordenadas N(Y)7766887,22357 e E(X)607182,38912; daí, segue com o azimute de 147°32’10” e distância de 3,63m, até atingir o vértice P22, de coordenadas N(Y)7766884,16217 e E(X)607184,33674; daí, segue com o azimute de 138°47’26” e distância de 120,39m, até atingir o vértice P23, de coordenadas N(Y)7766793,58822 e E(X)607263,65449; daí, segue com o azimute de 175°57’53” e distância de 62,84m, até atingir o vértice P24, de coordenadas N(Y)7766730,90686 e E(X)607268,07649; daí, segue com o azimute de 210°11’11” e distância de 2,25m, até atingir o vértice P25, de coordenadas N(Y)7766728,96077 e E(X)607266,94446; daí, segue com o azimute de 205°14’56” e distância de 162,45m, até atingir o vértice P26, de coordenadas N(Y)7766582,02895 e E(X)607197,65014; daí, segue com o azimute de 198°06’33” e distância de 138,85m, até atingir o vértice P27, de coordenadas N(Y)7766450,05584 e E(X)607154,49106; daí, segue com o azimute de 195°02’20” e distância de 0,01m, até atingir o vértice P28, de coordenadas N(Y)7766450,04888 e E(X)607154,48919; daí, segue com o azimute de 192°05’41” e distância de 107,64m, até atingir o vértice P29, de coordenadas N(Y)7766344,79998 e E(X)607131,93574; daí, segue com o azimute de 187°09’54” e distância de 95,58m, até atingir o vértice P30, de coordenadas N(Y)7766249,96875 e E(X)607120,01465; daí, segue com o azimute de 182°45’07” e distância de 91,19m, até atingir o vértice P31, de coordenadas N(Y)7766158,88592 e E(X)607115,63673; daí, segue com o azimute de 178°24’45” e distância de 87,25m, até atingir o vértice P32, de coordenadas N(Y)7766071,66547 e E(X)607118,05385; daí, segue com o azimute de 173°58’47” e distância de 98,54m, até atingir o vértice P33, de coordenadas N(Y)7765973,66475 e E(X)607128,38924; daí, segue com o azimute de 171°37’14” e distância de 104,24m, até atingir o vértice P34, de coordenadas N(Y)7765870,53405 e E(X)607143,58027; daí, segue com o azimute de 171°38’01” e distância de 375,72m, até atingir o vértice P35, de coordenadas N(Y)7765498,81126 e E(X)607198,24839; daí, segue com o azimute de 171°36’31” e distância de 810,87m, até atingir o vértice P36, de coordenadas N(Y)7764696,61934 e E(X)607316,58153; daí, segue com o azimute de 171°37’13” e distância de 1036,49m, até atingir o vértice P37, de coordenadas N(Y)7763671,19194 e E(X)607467,63258; daí, segue com o azimute de 171°36’10” e distância de 364,10m, até atingir o vértice P38, de coordenadas N(Y)7763310,99424 e E(X)607520,80335; daí, segue com o azimute de 169°59’43” e distância de 92,43m, até atingir o vértice P39, de coordenadas N(Y)7763219,96699 e E(X)607536,86168; daí, segue com o azimute de 166°26’44” e distância de 46,09m, até atingir o vértice P40, de coordenadas N(Y)7763175,15775 e E(X)607547,66457; daí, segue com o azimute de 177°56’56” e distância de 52,84m, até atingir o vértice P41, de coordenadas N(Y)7763122,35286 e E(X)607549,55575; daí, segue com o azimute de 162°14’05” e distância de 63,62m, até atingir o vértice P42, de coordenadas N(Y)7763061,76264 e E(X)607568,96856; daí, segue com o azimute de 147°01’30” e distância de 28,47m, até atingir o vértice P43, de coordenadas N(Y)7763037,88096 e E(X)607584,46262; daí, segue com o azimute de 164°05’08” e distância de 48,14m, até atingir o vértice P44, de coordenadas N(Y)7762991,5873 e E(X)607597,66222; daí, segue com o azimute de 164°01’23” e distância de 384,15m, até atingir o vértice P45, de coordenadas N(Y)7762622,27612 e E(X)607703,40027; daí, segue com o azimute de 164°00’36” e distância de 311,87m, até atingir o vértice P46, de coordenadas N(Y)7762322,46794 e E(X)607789,31199; daí, segue com o azimute de 74°00’36” e distância de 8m, até atingir o vértice P47, de coordenadas N(Y)7762324,67169 e E(X)607797,00247; daí, segue com o azimute de 344°00’36” e distância de 311,87m, confrontando a partir deste trecho com o terreno pertencente ao DNIT, referente à faixa de domínio da Rodovia Federal BR040 até o vértice P48, de coordenadas N(Y)7762624,47899 e E(X)607711,091; daí, segue com o azimute de 344°01’23” e distância de 384,14m, até atingir o vértice P49, de coordenadas N(Y)7762993,783 e E(X)607605,355; daí, segue com o azimute de 344°03’18” e distância de 49,20m, até atingir o vértice P50, de coordenadas N(Y)7763041,09085 e E(X)607591,83878; daí, segue com o azimute de 335°37’31” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P51, de coordenadas N(Y)7763041,32928 e E(X)607591,73075; daí, segue com o azimute de 326°54’52” e distância de 28,33m, até atingir o vértice P52, de coordenadas N(Y)7763065,06646 e E(X)607576,26522; daí, segue com o azimute de 342°03’16” e distância de 60,77m, até atingir o vértice P53, de coordenadas N(Y)7763122,87747 e E(X)607557,54207; daí, segue com o azimute de 357°55’46” e distância de 53,38m, até atingir o vértice P54, de coordenadas N(Y)7763176,22592 e E(X)607555,61344; daí, segue com o azimute de 346°27’14” e distância de 46,36m, até atingir o vértice P55, de coordenadas N(Y)7763221,29646 e E(X)607544,75462; daí, segue com o azimute de 349°59’30” e distância de 92,30m, até atingir o vértice P56, de coordenadas N(Y)7763312,19035 e E(X)607528,71388; daí, segue com o azimute de 351°36’10” e distância de 364,07m, até atingir o vértice P57, de coordenadas N(Y)7763672,359 e E(X)607475,547; daí, segue com o azimute de 351°37’13” e distância de 1036,49m, até atingir o vértice P58, de coordenadas N(Y)7764697,786 e E(X)607324,496; daí, segue com o azimute de 351°36’31” e distância de 810,87m, até atingir o vértice P59, de coordenadas N(Y)7765499,977 e E(X)607206,163; daí, segue com o azimute de 351°38’01” e distância de 375,72m, até atingir o vértice P60, de coordenadas N(Y)7765871,699 e E(X)607151,495; daí, segue com o azimute de 351°37’13” e distância de 104,12m, até atingir o vértice P61, de coordenadas N(Y)7765974,70824 e E(X)607136,321; daí, segue com o azimute de 353°58’46” e distância de 98,11m, até atingir o vértice P62, de coordenadas N(Y)7766072,27292 e E(X)607126,03113; daí, segue com o azimute de 358°24’60” e distância de 86,64m, até atingir o vértice P63, de coordenadas N(Y)7766158,8793 e E(X)607123,63709; daí, segue com o azimute de 2°45’33” e distância de 90,73m, até atingir o vértice P64, de coordenadas N(Y)7766249,50642 e E(X)607128,00462; daí, segue com o azimute de 7°10’34” e distância de 94,95m, até atingir o vértice P65, de coordenadas N(Y)7766343,71515 e E(X)607139,86604; daí, segue com o azimute de 12°06’28” e distância de 106,94m, até atingir o vértice P66, de coordenadas N(Y)7766448,2746 e E(X)607162,29656; daí, segue com o azimute de 18°06’40” e distância de 137,50m, até atingir o vértice P67, de coordenadas N(Y)7766578,95786 e E(X)607205,03823; daí, segue com o azimute de 25°15’06” e distância de 161,97m, até atingir o vértice P68, de coordenadas N(Y)7766725,45201 e E(X)607274,13472; daí, segue com o azimute de 31°06’00” e distância de 2,78m, até atingir o vértice P69, de coordenadas N(Y)7766727,8363 e E(X)607275,57302; daí, segue com o azimute de 13°47’26” e distância de 2,41m, até atingir o vértice P70, de coordenadas N(Y)7766730,17785 e E(X)607276,14775; daí, segue com o azimute de 355°47’16” e distância de 66,74m, até atingir o vértice P71, de coordenadas N(Y)7766796,74225 e E(X)607271,24543; daí, segue com o azimute de 318°53’05” e distância de 123,55m, até atingir o vértice P72, de coordenadas N(Y)7766889,82259 e E(X)607190,00282; daí, segue com o azimute de 6°35’07” e distância de 56,16m, até atingir o vértice P73, de coordenadas N(Y)7766945,61125 e E(X)607196,44321; daí, segue com o azimute de 32°42’06” e distância de 46,88m, até atingir o vértice P74, de coordenadas N(Y)7766985,06328 e E(X)607221,77248; daí, segue com o azimute de 50°06’13” e distância de 77,40m, até atingir o vértice P75, de coordenadas N(Y)7767034,70497 e E(X)607281,15059; daí, segue com o azimute de 56°56’17” e distância de 68,54m, até atingir o vértice P76, de coordenadas N(Y)7767072,09666 e E(X)607338,59257; daí, segue com o azimute de 48°44’13” e distância de 131,08m, até atingir o vértice P77, de coordenadas N(Y)7767158,54732 e E(X)607437,12581; daí, segue com o azimute de 59°20’54” e distância de 206,72m, até atingir o vértice P78, de coordenadas N(Y)7767263,93471 e E(X)607614,96052; daí, segue com o azimute de 42°28’58” e distância de 42,76m, até atingir o vértice P79, de coordenadas N(Y)7767295,46812 e E(X)607643,83813; daí, segue com o azimute de 35°16’49” e distância de 114,49m, até atingir o vértice P80, de coordenadas N(Y)7767388,93148 e E(X)607709,96542; daí, segue com o azimute de 33°30’27” e distância de 167,63m, até atingir o vértice P81, de coordenadas N(Y)7767528,70474 e E(X)607802,50578; daí, segue com o azimute de 33°30’26” e distância de 81,32m, até atingir o vértice P82, de coordenadas N(Y)7767596,51361 e E(X)607847,39986; daí, segue com o azimute de 32°29’53” e distância de 56,14m, até atingir o vértice P83, de coordenadas N(Y)7767643,85943 e E(X)607877,56027; daí, segue com o azimute de 26°05’37” e distância de 82,53m, até atingir o vértice P84, de coordenadas N(Y)7767717,97492 e E(X)607913,85878; daí, segue com o azimute de 18°35’17” e distância de 77,39m, até atingir o vértice P85, de coordenadas N(Y)7767791,32526 e E(X)607938,52676; daí, segue com o azimute de 10°43’51” e distância de 90,69m, até atingir o vértice P86, de coordenadas N(Y)7767880,43193 e E(X)607955,41335; daí, segue com o azimute de 5°17’37” e distância de 270,78m, até atingir o vértice P87, de coordenadas N(Y)7768150,05382 e E(X)607980,39448; daí, segue com o azimute de 5°14’31” e distância de 17,14m, até atingir o vértice P88, de coordenadas N(Y)7768167,1252 e E(X)607981,9607; daí, segue com o azimute de 359°31’13” e distância de 410,36m, até atingir o vértice P89, de coordenadas N(Y)7768577,47329 e E(X)607978,52528; daí, segue com o azimute de 27°15’55” e distância de 110,37m, até atingir o vértice P90, de coordenadas N(Y)7768675,58071 e E(X)608029,08703; daí, segue com o azimute de 5°21’09” e distância de 335,97m, até atingir o vértice P91, de coordenadas N(Y)7769010,08863 e E(X)608060,42769; daí, segue com o azimute de 267°31’49” e distância de 8,07m, confrontando neste trecho com Inpar Projeto Lagoa dos Ingleses SPE LTDA, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7769009,74066 e E(X)608052,36024, ponto inicial desta descrição perimétrica, perfazendo uma área de 57.085,407m2 e um perímetro de 14.287,331m; II – área 2: a descrição tem início no vértice P1, de coordenadas N(Y)7769009,74066 e E(X)608052,36024; daí, segue com o azimute de 5°20’34” e distância de 1,09m, confrontando neste trecho com Inpar Projeto Lagoa dos Ingleses SPE LTDA, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7769010,83018 e E(X)608052,46213; daí, segue com o azimute de 5°14’45” e distância de 130,31m, até atingir o vértice P3, de coordenadas N(Y)7769140,59589 e E(X)608064,37656; daí, segue com o azimute de 318°23’11” e distância de 19,43m, até atingir o vértice P4, de coordenadas N(Y)7769155,12207 e E(X)608051,4735; daí, segue com o azimute de 317°53’56”e distância de 4,75m, até atingir o vértice P5, de coordenadas N(Y)7769158,64832 e E(X)608048,28715; daí, segue com o azimute de 319°36’45” e distância de 4,96m, até atingir o vértice P6, de coordenadas N(Y)7769162,42417 e E(X)608045,07508; daí, segue com o azimute de 100°52’00” e distância de 2,67m, até atingir o vértice P7, de coordenadas N(Y)7769161,92096 e E(X)608047,69641; daí, segue com o azimute de 100°51’57” e distância de 0,24m, até atingir o vértice P8, de coordenadas N(Y)7769161,87575 e E(X)608047,93194; daí, segue com o azimute de 100°52’04” e distância de 0,29m, até atingir o vértice P9, de coordenadas N(Y)7769161,82088 e E(X)608048,21774; daí, segue com o azimute de 100°52’02” e distância de 0,33m, até atingir o vértice P10, de coordenadas N(Y)7769161,75847 e E(X)608048,54283; daí, segue com o azimute de 100°51’57” e distância de 0,40m, até atingir o vértice P11, de coordenadas N(Y)7769161,68382 e E(X)608048,93173; daí, segue com o azimute de 100°51’58” e distância de 0,35m, até atingir o vértice P12, de coordenadas N(Y)7769161,61822 e E(X)608049,27347; daí, segue com o azimute de 100°52’02” e distância de 0,31m, até atingir o vértice P13, de coordenadas N(Y)7769161,55997 e E(X)608049,57689; daí, segue com o azimute de 100°10’04” e distância de 0,39m, até atingir o vértice P14, de coordenadas N(Y)7769161,49182 e E(X)608049,95688; daí, segue com o azimute de 98°45’08” e distância de 0,40m, até atingir o vértice P15, de coordenadas N(Y)7769161,43152 e E(X)608050,34855; daí, segue com o azimute de 97°09’53” e distância de 0,48m, até atingir o vértice P16, de coordenadas N(Y)7769161,3715 e E(X)608050,82603; daí, segue com o azimute de 95°52’52” e distância de 0,23m, até atingir o vértice P17, de coordenadas N(Y)7769161,34813 e E(X)608051,05291; daí, segue com o azimute de 94°57’11” e distância de 0,28m, até atingir o vértice P18, de coordenadas N(Y)7769161,32361 e E(X)608051,33584; daí, segue com o azimute de 93°50’48” e distância de 0,33m, até atingir o vértice P19, de coordenadas N(Y)7769161,30156 e E(X)608051,66377; daí, segue com o azimute de 92°34’58” e distância de 0,37m, até atingir o vértice P20, de coordenadas N(Y)7769161,28495 e E(X)608052,03199; daí, segue com o azimute de 91°15’30” e distância de 0,36m, até atingir o vértice P21, de coordenadas N(Y)7769161,27696 e E(X)608052,39578; daí, segue com o azimute de 90°04’22” e distância de 0,29m, até atingir o vértice P22, de coordenadas N(Y)7769161,27659 e E(X)608052,68683; daí, segue com o azimute de 88°49’48” e distância de 0,40m, até atingir o vértice P23, de coordenadas N(Y)7769161,28468 e E(X)608053,08295; daí, segue com o azimute de 87°14’41” e distância de 0,48m, até atingir o vértice P24, de coordenadas N(Y)7769161,30773 e E(X)608053,5619; daí, segue com o azimute de 85°38’12” e distância de 0,41m, até atingir o vértice P25, de coordenadas N(Y)7769161,33881 e E(X)608053,96924; daí, segue com o azimute de 84°15’16” e distância de 0,36m, até atingir o vértice P26, de coordenadas N(Y)7769161,37446 e E(X)608054,32356; daí, segue com o azimute de 82°20’33” e distância de 0,70m, até atingir o vértice P27, de coordenadas N(Y)7769161,46777 e E(X)608055,01756; daí, segue com o azimute de 79°46’07” e distância de 0,72m, até atingir o vértice P28, de coordenadas N(Y)7769161,59601 e E(X)608055,72806; daí, segue com o azimute de 77°24’59” e distância de 0,58m, até atingir o vértice P29, de coordenadas N(Y)7769161,72191 e E(X)608056,29206, confrontando a partir deste trecho com o terreno pertencente ao DNIT, referente à faixa de domínio da Rodovia Federal BR040; daí, segue com o azimute de 137°53’56” e distância de 1,68m, até atingir o vértice P30, de coordenadas N(Y)7769160,47298 e E(X)608057,4206; daí, segue com o azimute de 138°08’34” e distância de 0,03m, até atingir o vértice P31, de coordenadas N(Y)7769160,44762 e E(X)608057,44332; daí, segue com o azimute de 138°23’11” e distância de 21,18m, até atingir o vértice P32, de coordenadas N(Y)7769144,61274 e E(X)608071,50886; daí, segue com o azimute de 138°33’41” e distância de 0,03m, até atingir o vértice P33, de coordenadas N(Y)7769144,59371 e E(X)608071,52566; daí, segue com o azimute de 140°37’34” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P34, de coordenadas N(Y)7769144,39137 e E(X)608071,69171; daí, segue com o azimute de 144°22’25” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P35, de coordenadas N(Y)7769144,17861 e E(X)608071,84418; daí, segue com o azimute de 148°07’32” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P36, de coordenadas N(Y)7769143,95633 e E(X)608071,9824; daí, segue com o azimute de 151°52’31” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P37, de coordenadas N(Y)7769143,72548 e E(X)608072,10579; daí, segue com o azimute de 155°37’28” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P38, de coordenadas N(Y)7769143,48706 e E(X)608072,21382; daí, segue com o azimute de 159°22’33” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P39, de coordenadas N(Y)7769143,24208 e E(X)608072,30602; daí, segue com o azimute de 163°07’32” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P40, de coordenadas N(Y)7769142,9916 e E(X)608072,382; daí, segue com o azimute de 166°52’27” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P41, de coordenadas N(Y)7769142,73669 e E(X)608072,44144; daí, segue com o azimute de 170°37’29” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P42, de coordenadas N(Y)7769142,47843 e E(X)608072,48408; daí, segue com o azimute de 174°22’35” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P43, de coordenadas N(Y)7769142,21794 e E(X)608072,50973; daí, segue com o azimute de 178°07’25” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P44, de coordenadas N(Y)7769141,95633 e E(X)608072,5183; daí, segue com o azimute de 181°52’34” e distância de 0,26m, até atingir o vértice P45, de coordenadas N(Y)7769141,69471 e E(X)608072,50973; daí, segue com o azimute de 184°29’54” e distância de 0,10m, até atingir o vértice P46, de coordenadas N(Y)7769141,59061 e E(X)608072,50154; daí, segue com o azimute de 185°14’45”, na distância de 132,05m, até atingir o vértice P47, de coordenadas N(Y)7769010,09537 e E(X)608060,42831; daí, segue com o azimute de 185°15’21” e distância de 0,01m, até atingir o vértice P48, de coordenadas N(Y)7769010,08863 e E(X)608060,42769, confrontando a partir deste trecho com Inpar Projeto Lagoa dos Ingleses SPE LTDA; daí, segue com o azimute de 267°31’49” e distância de 8,07m, até atingir o vértice P1, de coordenadas N(Y)7769009,74066 e E(X)608052,36024, ponto inicial desta descrição perimétrica, perfazendo um área de 1.270,792m² e um perímetro de 338,192m.