Artigo 70, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950
Acessar conteúdo completoArt. 70
Para efeito de inspeção e assistência técnica do Ensino, fica o Estado dividido em circunscrições, assim determinadas; 1º circunscrição: Sede - Belo Horizonte. Municípios - Belo Horizonte, Barão de Cocais, Caeté, Rio Piracicaba, Sabará, Santa Bárbara, Presidente Vargas e Santa Maria de Itabira. 2º circunscrição: Sede - Belo Horizonte. Municípios - Belo Horizonte, Betim, Bonfim, Esmeraldas, Itaúna, Itaguara, Mateus Leme e Santa Luzia. 3º circunscrição: Sede - Belo Horizonte. Municípios - Belo Horizonte, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Sete Lagoas. 4º circunscrição: Sede - Belo Horizonte. Municípios - Belo Horizonte, Belo Vale, Brumadinho, Congonhas do Campo, Itabirito, João Ribeiro e Nova Lima. 5º circunscrição: Sede - Juiz de Fora. Municípios - Juiz de Fora, Lima Duarte, Matias Barbosa, Rio Prêto, Santa Rita do Jacutinga, Bias Fortes e Santos Dumont. 6º circunscrição: Sede - Juiz de Fora. Municípios - Juiz de Fora, Bicas, Guarani, Guarará, Mar de Espanha, Mercês e São João Nepomuceno. 7º circunscrição: Sede - Ubá. Municípios - Ubá, Ervália, Guiricema, Pomba, Rio Novo, Senador Firmino, Teixeiras, Viçosa e Visconde do Rio Branco. 8º circunscrição: Sede - Leopoldina. Municípios - Leopoldina, Além Paraíba, Laranjal, Palma, Pirapetinga, Recreio e Volta Grande. 9º circunscrição: Sede - Carangola. Municípios - Carangola, Divino, Espera Feliz, Ipanema, Laginha, Manhuaçu, Manhumirim, Mutum, Simonésia e Tombos. 10º circunscrição: Sede - Guanhães. Municípios - Guanhães, Conceição do Mato Dentro, D. Joaquim, Ferros, Sabinópolis e Virginópolis. 11º circunscrição: Sede - Pará de Minas. Municípios - Pará de Minas, Bom Despacho, Martinho Campos, Pequi, Pitangui e Pompeu. 12º circunscrição: Sede - Divinópolis. Municípios - Divinópolis, Carmo da Mata, Cláudio, Iguatama, Itapecerica, Lagoa da Prata, Passa Tempo e Santo Antônio do Monte. 13º circunscrição: Sede - S. João del-Rei. 14º circunscrição: Sede - Caxambu. Municípios - Caxambu, Aiuruoca, Bapendi, Cambuquira, Campanha, Lambari e São Gonçalo do Sapucaí. 15º circunscrição: Sede - Varginha. Municípios - Varginha, Boa Esperança, Carmo da Cachoeira, Conceição do Rio Verde, Elói Mendes, Três Corações e Três Pontas. 16º circunscrição: Sede - Itajubá. Municípios - Itajubá, Brasópolis, Camanducaia, Cambuí, Delfim Moreira, Extrema, Paraisópolis, Pedralva, Santa Catarina e Sapucaí-Mirim. 17º circunscrição: Sede - Poços de Caldas. Municípios - Poços de Caldas, Andradas, Botelhos, Campestre, Divisa Nova, Gimirim, Machado, Parreiras e Santa Rita de Caldas. 18º circunscrição: Sede - Guaxupé. Municípios - Guaxupé, Alpinópolis, Arceburgo, Cabo Verde, Guaranésia, Monsanto, Muzambinho, Monte Belo, Nova Resende e São Pedro da União. 19º circunscrição: Sede - Uberaba. Municípios - Uberaba, Araxá, Campo Florido, Campos Altos, Conceição das Alagoas, Conquista, Frutal, Nova Ponte, Perdizes, Sacramento, Santa Juliana e Veríssimo. 20º circunscrição: Sede - Uberlândia. Municípios - Uberlândia, Araguari, Campina Verde, Estrêla do Sul, Indianópolis, Ituiutaba, Prata, Toribaté e Tupaciguara. 21º circunscrição: Sede - Patos de Minas. Municípios - Patos de Minas, Coromandel, Ibiá, João Pinheiro, Monte Carmelo, Paracatu, Patrocínio, Presidente Olegário e Unaí. 22º circunscrição: Sede - Diamantina. Municípios - Diamantina, Capelinha, Itamarandiba, Minas 23º circunscrição: Sede - Montes Calros. Municípios - Montes Claros, Bocaiúva, Brasília, Coração de Jesus, Espinosa, Francisco Sá, Monte Azul, Porteirinha e São João da Ponte. 24º circunscrição: Sede - Salinas. Municípios - Salinas, Almenara, Grão-Mogol, Jequitinhonha, Jacinto, Medina, Pedra Azul, Rio Pardo de Minas, Rubim e São João do Paraíso. 25º circunscrição: Sede - Pirapora. Municípios - Pirapora, Januária, Manga, S. Francisco e São Romão. 26º circunscrição: Sede - Governador Valadares. 27º circunscrição: Sede - Teófilo Otôni. Municípios - Teófilo Otôni, Águas Formosas, Araçuaí, Carlos Chagas, Itambacuri, Itingá, Malacacheta, Poté e Novo Cruzeiro. 28º circunscrição: Sede - Ponte Nova. Municípios - Ponte Nova, Alvinópolis, Barra Longa, D. Silvério, Jequeri, Mariana e Ouro Prêto. Novas, Rio Vermelho e Sêrro. 29º circunscrição: Sede - Caratinga. Municípios - Caratinga, Abre Campo, Bom Jesus do Galho, Inhapim, Matipó, Raul Soares, Rio Casca, São Pedro dos Ferros e Tarumirim. 30º circunscrição: Sede - Pouso Alegre. Municípios - Pouso Alegre, Borda da Mata, Bueno Brandão, Catadupas, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Santa Rita do Sapucaí e Silvianópolis. 31º circunscrição: Sede - Barbacena. Municípios - Barbacena, Alto Rio Doce, Carandaí, Lagoa Municípios - Governador Valadares, Aimorés, Antônio Dias, Ataléia, Conselheiro Pena, Mantena, Mesquita, Nova Era, Resplendor e São Domingos do Prata. Dourada, Rio Espera, Conselheiro Lafaiete e Piranga. 32º circunscrição: Sede - Curvelo. Municípios - Curvelo, Buenópolis, Cordisburgo, Corinto e Paraopeba. 33º circunscrição: Sede - Dores do Indaiá. Municípios - Dôres do Indaiá, Abaeté, Carmo do Paranaíba, Morada, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo e Tiros. 34º circunscrição: Sede - Formiga. Municípios - Formiga, Arcos, Bambuí, Campo Belo, Candeias, Guapé, Guia Lopes, Luz, Pains e Pium-í. 35º circunscrição: Sede - Lavras. Municípios - Lavras, Andrelândia, Bom Jardim de Minas, Francisco Sales, Itumirim, Liberdade, Nepomuceno e Perdões. 36º circunscrição: Sede - Itanhandu. Municípios - Itanhandu, Cristina, Ibatuba, Itamonte, Maria da Fé, Passa Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, Silvestre Ferraz e Virgínia. 37º circunscrição: Sede - Alfenas. Municípios - Alfenas, Alterosas, Areado, Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida, Paraguaçu, Serrania e Campo Gerais. 38º circunscrição: Sede - São Sebastião do Paraíso. Municípios - São Sebastião do Paraíso, Capetinga, Cássia, Delfinópolis, Ibiraci, Itamogi, Jacuí, Passos, Pratápolis e São Tomaz de Aquino. 39º circunscrição: Sede - Cataguases. Municípios - Cataguases, Astolfo Dutra, Eugenópolis, Miradouro, Miraí e Muriaé. 40º circunscrição: Sede - Peçanha. Municípios - Peçanha, Açucena, Santa Maria do Suaçuí e São João Evangelista.
Parágrafo único
- Essa revisão será feita nos anos ímpares para vigorar no biênio seguinte, tendose em conta o número de unidades escolares e as condições de cada circunscrição.