Artigo 440 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950
Art. 440
Sempre que o funcionário, terminada a licença, não reassumir o exercício do cargo, o diretor do grupo ou das escolas reunidas, ou o inspetor-escolar, em se tratando de professôra de escola isolada, deverá comunicar o fato à Secretaria da Educação.