Artigo 400 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950

Ficam transformados em cargo único, com a denominação de "professor primário", todos os cargos de que se compõe o corpo docente dos estabelecimentos de ensino primário, inclusive os do quadro suplementar, ressalvada a condição de efetividade, interinidade ou contrato dos atuais ocupantes.