Artigo 394 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950

Durante os seis primeiros meses, cada aluno será objeto de uma observação médica e pedagógica atenta, destinada a verificar as modificações a serem feitas no regime escolar ou as medidas especiais a serem tomadas, como sejam: intervenção médica, volta às classes ordinárias, internação em algum estabelecimento hospitalar ou em institutos especiais de reeducação.