Artigo 296 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950
Acessar conteúdo completoArt. 296
O ano letivo começará a 1º de fevereiro e terminará a 25 de novembro.
O ano letivo começará a 1º de fevereiro e terminará a 25 de novembro.