Artigo 249 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950

Para efeito da escolha de localidades em que devam ser construídos prédios escolares, considerar-se-ão as seguintes unidades: a escola rural situada em propriedade agrícola, a escola rural situada em povoado, a escola distrital, as escolas reunidas, o grupo escolar e o centro regional.