Artigo 160 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.508 de 21 de dezembro de 1950
Acessar conteúdo completoArt. 160
Será instituído entre os alunos das escolas primárias, com caráter facultativo e como instrumento de educação física, moral e cívica, o pequeno escoteirismo.
§ 1º
A instrução será ministrada por instrutores escoteiros, fora dos dias de funcionamento escolar, de acôrdo com as instruções organizadas pelo D. E.
§ 2º
o Diretor do Estabelecimento, assim como o médico escolar, devem sempre ser ouvidos sôbre o horário, a duração e a natureza dos exercícios e cientificados dos alunos que devem dêles participar.