Artigo 4º, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 33.316 de 30 de dezembro de 1991

no período de trânsito, ao servidor que, por motivo de remoção ou transferência, tiver que mudar de sede;

quando o deslocamento do servidor durar menos de 6 (seis) horas;

quando o deslocamento se der para localidade onde o servidor resida;

quando relativa a sábado, domingo ou feriado, salvo se a permanência do servidor fora da sede nesses dias tiver a respectiva prestação de contas aprovada pelo titular do órgão.