Decreto Estadual de Minas Gerais nº 30.220 de 13 de outubro de 1989

Substitui os Anexos I e II ao Decreto nº 29.565, de 7 de junho de 1989, que dispõe sobre o Quadro de Organização e Distribuição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, item VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.362, de 11 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nºs 9.456, de 21 de dezembro de 1987 e nº 9.597, de 30 de junho de 1988, D E C R E T A:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 1989.

Art. 1º

– Ficam substituídos os Anexos I e II ao Decreto nº 29.565, de 7 de junho de 1989, pelos Anexos que a este acompanham.

Art. 2º

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 1989.

Art. 3º

– Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 29.646, e nº 29.647, ambos de 21 de junho de 1989.

NEWTON CARDOSO Gerson de Britto Mello Boson QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I AO DECRETO Nº 30.220, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989 OFICIAIS ÓRGÃOS QOPM QOPM/QOA QOS QOAS QOC QOE SOMA CEL TENCEL MAJ CAP TEN CEL OFICIAIS OFICIAIS OFICIAIS OFICIAIS GAB CG 1 1 3 2 7 EM/PM 2 8 29 38 6 1 84 AJ GERAL 1 1 4 3 4 13 DP 1 1 5 9 1 5 22 DF 1 1 3 5 10 DAL 1 1 4 4 1 11 CSK/KB 1 1 4 8 14 CSM/INT 1 1 3 6 11 CSK/COM 1 1 4 3 8 17 DE 1 1 2 2 1 7 APM 1 7 21 39 7 1 5 81 DPS 1 1 4 5 1 12 CPS 1 2 2 5 CIPM 1 1 2 3 3 10 DS 1 1 2 3 7 HPM 1 6 6 132 2 1 149 JCS 1 3 4 C ODONT 1 1 57 59 C FARM 8 8 SOMA 9 23 66 115 79 1 219 2 3 14 531 8 CRP - CPC 1 3 7 12 8 31 1 BPM 1 1 12 41 4 59 5 BPM 1 1 12 41 4 59 13 BPM 1 1 13 41 4 60 16 BPM 1 1 12 40 4 58 18 BPM 1 1 12 34 4 52 B P TRAN 1 1 10 28 4 44 B P MONT 1 1 10 22 6 40 B P CHQ 1 1 12 32 6 52 CIA P GD 1 1 10 3 1 16 CIA P FEM 1 1 6 2 10 SOMA 1 12 17 107 303 0 41 0 0 1 481 1 CRP 1 1 5 1 8 6 BPM 1 1 10 28 4 1 1 46 19 BPM 1 1 10 24 4 1 41 SOMA 1 3 7 20 53 0 8 0 1 2 95 2 CRP 1 1 5 1 8 7 BPM 1 1 11 28 4 1 1 47 15 BPM 1 1 12 28 5 1 1 49 SOMA 1 3 7 23 57 0 9 0 2 2 104 3 CRP 1 1 5 1 8 3 BPM 1 1 9 22 4 1 1 39 10 BPM 1 1 12 33 6 1 1 55 1 CIA PM IND 1 1 14 2 18 SOMA 1 3 8 22 70 0 12 0 2 2 120 4 CRP 1 1 5 1 8 2 BPM 1 1 13 45 6 1 1 68 9 BPM 1 1 12 29 4 1 1 49 21 BPM 1 1 11 26 3 1 43 SOMA 1 4 8 36 102 0 13 0 2 2 168 5 CRP 1 1 5 1 8 4 BPM 1 1 10 27 4 1 44 17 BPM 1 1 11 35 4 1 1 54 SOMA 1 3 7 21 63 0 8 0 1 2 106 6 CRP 1 1 5 1 8 8 BPM 1 1 11 25 4 1 1 47 12 BPM 1 1 10 25 4 1 1 43 20 BPM 1 1 10 27 4 43 SOMA 1 4 8 31 81 0 12 0 2 2 141 7 CRP 1 1 5 1 8 11 BPM 1 1 10 21 4 1 1 39 14 BPM 1 1 11 29 4 1 47 SOMA 1 3 7 21 51 0 8 0 1 2 94 B P RV 1 1 13 33 3 51 B P FLO 1 1 13 35 50 COMPAER 1 1 2 4 SOMA 0 3 3 28 68 0 3 0 0 0 105 CCS 1 1 7 4 6 19 1 GI 1 1 8 21 3 1 35 2 GI 1 1 9 31 3 45 3 GI 1 1 9 21 3 35 SOMA 1 4 10 30 79 0 9 0 0 1 134 SUB TOTAL 18 64 148 454 1005 1 342 2 15 30 2079 GM 1 2 7 16 5 31 TJN 3 1 4 SOMA 4 2 7 17 5 0 0 0 0 0 35 TOTAL 22 66 155 471 1010 1 342 2 15 30 2114 EFETIVO NÃO ATIVADO 3 10 19 32 TOTAL GERAL 22 66 155 474 1020 1 361 2 15 30 2146 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO I AO DECRETO Nº 30.220, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989 PRAÇAS CARGOS QPPM QPBM QPPM FEM QPE SOMA TOTAL SUBTEN/SGT CB/SD SUBTEN/SGT CB/SD SGT CB/SD PRAÇAS GAB CG 1 15 3 2 21 28 EM/PM 110 72 15 3 1 202 286 AJ GERAL 33 40 5 5 2 85 98 DP 40 11 1 52 74 DF 11 7 2 20 30 DAL 23 14 1 2 4 44 55 CSK/KB 21 28 3 7 1 138 198 212 CSM/INT 19 90 109 120 CSK/COM 43 23 64 130 147 DE 5 7 12 19 APM 55 83 13 15 3 92 261 342 DPS 8 14 7 2 31 43 CPS 10 24 9 12 55 60 CIPM 19 52 3 74 84 DS 5 6 11 18 HPM 24 36 219 287 436 JCS 3 3 7 C ODONT 2 2 42 46 105 C FARM 2 2 33 37 45 SOMA 431 526 23 22 56 23 597 1678 2209 8 CRP - CPC 136 25 85 246 277 1 BPM 224 1426 14 1664 1723 5 BPM 213 1032 14 1259 1318 13 BPM 207 1053 14 1274 1334 16 BPM 206 1106 14 1326 1304 18 BPM 164 1435 16 1615 1667 B P TRAN 174 1004 11 51 15 1255 1299 R P MONT 65 559 28 652 692 B P CHQ 145 1004 23 1171 1223 CIA P GD 28 273 37 338 354 CIA P FEM 2 32 212 2 248 258 SOMA 1565 8916 0 0 128 263 176 11048 11529 1 CRP 14 6 20 28 6 BPM 92 834 2 38 40 1006 1052 19 BPM 97 747 39 883 924 SOMA 203 1587 0 0 2 38 79 1909 2004 2 CRP 14 6 20 28 7 BPM 112 820 2 30 39 1003 1050 15 BPM 110 797 2 24 41 974 1023 SOMA 236 1623 0 0 4 54 80 1997 2101 3 CRP 14 6 20 28 3 BPM 90 580 39 709 748 10 BPM 113 879 2 41 44 1079 1134 1 CIA PM IND 43 260 6 309 327 SOMA 260 1725 0 0 2 41 89 2117 2237 4 CRP 14 6 20 28 2 BPM 197 1135 12 60 51 1455 1523 9 BPM 148 982 40 1170 1219 21 BPM 125 898 10 1033 1076 SOMA 486 3021 0 0 12 60 101 3678 3846 5 CRP 14 6 20 28 4 BPM 84 697 3 37 40 861 905 17 BPM 118 943 4 39 40 1144 1198 SOMA 216 1646 0 0 7 76 80 2025 2131 6 CRP 14 6 20 28 8 BPM 142 907 4 31 39 1123 1170 12 BPM 98 661 39 798 841 20 BPM 120 787 2 13 10 932 975 SOMA 374 2361 0 0 6 44 88 2873 3014 7 CRP 14 6 20 28 11 BPM 108 694 39 841 880 14 BPM 129 1000 3 43 40 1215 1262 SOMA 251 1700 0 0 3 43 79 2076 2170 B P RV 174 902 3 1079 1130 B P FLO 209 752 4 965 1015 COMPAER 8 2 10 14 SOMA 391 1656 0 0 0 0 7 2054 2159 CCS 22 15 37 56 1 GI 142 563 52 757 792 2 GI 165 604 23 792 837 3 GI 139 531 23 693 728 SOMA 0 0 468 1713 0 0 98 2278 2412 SUB TOTAL 4411 24761 490 1735 220 642 1474 33733 35812 GM 57 169 7 232 263 TJN 11 11 15 SOMA 68 169 0 0 7 0 0 243 278 TOTAL 4479 24930 490 1735 226 642 1474 33976 36090 EFETIVO NÃO ATIVADO 341 40 33 142 10 566 598 TOTAL GERAL 4820 24970 523 1877 226 642 1484 34542 36688 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) ANEXO II AO DECRETO Nº 30.220, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989 EFETIVO NÃO ATIVADO POSTO/GRADUAÇÃO QOPM QOS QPPM QPBM QPE SOMA MED PSICOL COMB COND OP VTR MNT COM AUX S CAPITÃO 3 1 4 PRIMEIRO TENENTE 10 4 14 28 SUBTENENTE 14 3 2 19 PRIMEIRO SARGENTO 43 5 2 50 SEGUNDO SARGENTO 55 3 2 1 61 TERCEIRO SARGENTO 229 11 5 2 247 CABO 14 33 7 7 61 SOLDADO 26 102 128 SOMA 13 5 14 381 157 18 3 7 598