Artigo 41, Alínea d do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.932 de 13 de novembro de 1948

organizar o plano anual dos trabalhos e produção agro-pastoril da escola;

apresentar sugestões para a revisão anual dos programas e regimento interno;

designar as comissões examinadoras;

deliberar sobre exclusão de alunos por faltas disciplinares e sobre recursos e representações destes contra atos de professores;

opinar sobre questões didáticas omissas neste Regulamento;

colaborar com a diretoria, quando por esta devidamente consultada, em assuntos de interesse da escola;

exercer outras atribuições que lhe forem dadas no regimento interno.