Decreto Estadual de Minas Gerais nº 29.272 de 08 de março de 1989

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (O Decreto nº 29.272, de 8/3/1989, foi revogado pelo art. 6º do Decreto nº 29.565, de 7/6/1989.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.362, de 11 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 9.456, de 21 de dezembro de 1987 e nº 9.597, de 20 de junho de 1988, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 1989.

Art. 1º

Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais fixará, em Resolução, o Detalhamento Interno do Quadro de Organização e Distribuição (DETIN/QOD).

Art. 3º

Fica suspenso o preenchimento das vagas do efetivo não ativado, constante do anexo II deste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1989.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 28.443, de 27 de junho de 1988.

NEWTON CARDOSO Aloísio Vasconcelos Tarcísio Henriques ANEXO I AO DECRETO Nº 29.272 DE 08 DE MARÇO DE 1989 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) OFICIAIS ÓRGÃOS QOPM QOPM/QOA QOS QOAS QOC QOE SOMA CEL TENCEL MAJ CAP TEN CEL OFICIAIS OFICIAIS OFICIAIS OFICIAIS GAB CG 1 1 3 2 7 EM/PM 2 8 30 28 6 74 AJ GERAL 1 1 1 3 3 4 13 DP 1 1 5 9 1 5 1 1 24 DF 1 1 3 5 10 DAL 1 1 5 3 1 11 CSK/KB 1 1 4 6 12 CSM/INT 1 1 3 6 11 CSK/COM 1 1 4 3 8 17 DE 1 1 3 3 1 9 APM 1 2 5 23 22 7 5 65 CTPM 1 1 10 DS 1 9 HPM 1 6 4 124 2 1 138 JCS 4 4 C ODONT 1 1 51 53 C FARM 7 7 SOMA 9 21 61 98 56 1 210 2 2 14 474 CPC 1 2 6 12 8 29 1 BPM 1 1 12 32 4 50 5 BPM 1 1 12 33 4 51 13 BPM 1 1 13 35 4 54 16 BPM 1 1 12 34 4 52 18 BPM 1 1 10 26 4 42 22 BPM 1 1 11 28 4 45 23 BPM 1 1 11 30 4 47 B P TRAN 1 1 10 28 4 44 B P MONT 1 1 10 22 6 40 B P CHQ 1 1 12 32 6 52 CIA P GD 1 1 10 2 15 CIA P FEM 1 1 6 2 10 2 CIA PM IND 1 1 13 2 17 SOMA 1 12 19 128 337 0 50 0 0 1 548 CPA 1 1 1 5 1 8 6 BPM 1 1 10 28 4 1 1 46 19 BPM 1 1 10 24 4 1 41 SOMA 1 3 7 20 53 0 8 0 1 2 95 CPA 2 1 1 5 1 8 7 BPM 1 1 11 29 4 1 1 48 15 BPM 1 1 12 28 5 1 1 49 SOMA 1 3 7 23 58 0 9 0 2 2 105 CPA 3 1 1 5 1 8 3 BPM 1 1 9 22 4 1 1 39 10 BPM 1 1 12 33 6 1 1 55 1 CIA PM IND 1 1 14 2 18 SOMA 1 3 8 22 70 0 12 0 2 2 120 CPA 4 1 1 5 1 8 2 BPM 1 1 13 45 6 1 1 68 9 BPM 1 1 12 30 4 1 1 50 21 BPM 1 1 11 26 3 42 SOMA 1 4 8 36 102 0 13 0 2 2 168 CPA 5 1 1 5 1 8 4 BPM 1 1 10 27 4 1 1 45 17 BPM 1 1 11 35 4 1 1 54 SOMA 1 3 7 21 63 0 8 0 2 2 107 CPA 6 1 1 5 1 8 8 BPM 1 1 11 28 4 1 1 47 12 BPM 1 1 10 25 4 1 1 43 20 BPM 1 1 10 27 4 43 SOMA 1 4 8 31 81 0 12 0 2 2 141 CPA 7 1 1 5 1 8 11 BPM 1 1 10 21 4 1 1 39 14 BPM 1 1 11 29 4 1 1 48 SOMA 1 3 7 21 51 0 8 0 2 2 95 B P RV 1 1 10 18 3 33 B P FLO 1 1 10 23 35 COMPAER 1 1 2 4 SOMA 0 3 3 22 41 0 3 0 0 0 72 CBC 1 1 7 4 6 19 1 GI 1 1 8 21 3 1 35 2 GI 1 1 9 31 3 45 3 GI 1 1 9 21 3 35 SOMA 1 4 10 30 79 0 9 0 0 1 134 SUB TOTAL 18 63 145 452 991 1 342 2 15 30 2059 GM 1 2 7 16 5 31 TJN 3 1 4 SOMA 4 2 7 17 5 0 0 0 0 0 35 TOTAL 22 65 152 469 996 1 342 2 15 30 2094 EFETIVO NÃO ATIVADO 1 3 5 24 19 52 TOTAL GERAL 22 66 155 474 1020 1 361 2 15 30 2146 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) PRAÇAS CARGOS QPPM QPBM QPPM FEM QPE SOMA TOTAL SUBTEN/SGT CB/SD SUBTEN/SGT CB/SD SGT CB/SD PRAÇAS GAB CG 3 18 3 2 26 33 EM/PM 98 78 1 1 178 252 AJ GERAL 33 38 5 11 3 4 94 107 DP 41 15 56 80 DF 11 4 15 25 DAL 22 9 2 33 44 CSK/KB 19 33 3 5 138 198 210 CSM/INT 21 73 94 105 CSK/COM 17 21 64 102 119 DE 3 4 7 16 APM 38 90 6 13 2 91 240 305 CTPM 17 44 3 64 74 DS 3 5 8 17 HPM 15 36 243 294 432 JCS 3 3 7 C ODONT 2 2 30 34 87 C FARM 2 2 20 24 31 SOMA 345 472 16 18 17 6 596 1470 1944 CPC 171 10 64 245 274 1 BPM 184 913 10 1107 1157 5 BPM 204 877 10 1091 1142 13 BPM 221 1103 10 1334 1388 16 BPM 172 983 10 1165 1217 18 BPM 141 692 10 843 885 22 BPM 124 717 10 851 896 23 BPM 167 848 10 1025 1072 B P TRAN 152 1007 11 51 13 1234 1278 B P MONT 71 555 28 654 694 B P CHQ 131 852 21 1004 1056 CIA P GD 23 273 37 333 348 CIA P FEM 2 95 229 2 328 338 2 CIA PM IND 37 212 6 255 272 SOMA 1800 9042 0 0 170 280 177 11469 12017 CPA 1 14 6 20 28 6 BPM 92 834 2 38 40 1006 1052 19 BPM 95 731 39 865 906 SOMA 101 1571 0 0 2 38 79 1891 1986 CPA 2 14 6 20 28 7 BPM 105 866 2 30 39 1052 1100 15 BPM 110 797 2 24 41 974 1023 SOMA 239 1669 0 0 4 54 80 2046 2151 CPA 3 14 6 20 28 3 BPM 90 580 39 709 748 10 BPM 115 895 2 41 44 1097 1152 1 CIA PM IND 44 278 6 328 346 SOMA 263 1759 0 0 2 41 89 2154 2274 CPA 4 14 6 20 28 2 BPM 197 1135 8 60 51 1451 1519 9 BPM 150 1000 40 1190 1240 21 BPM 125 898 10 1033 1075 SOMA 486 3039 0 0 8 60 101 3694 3862 CPA 5 14 6 20 28 4 BPM 84 697 3 37 40 861 906 17 BPM 118 943 4 39 40 1144 1198 SOMA 216 1646 0 0 7 76 80 2025 2132 CPA 6 14 6 20 28 8 BPM 140 886 4 31 39 1100 1147 12 BPM 100 682 39 821 864 20 BPM 120 787 2 13 10 932 975 SOMA 374 2361 0 0 6 44 88 2873 3014 CPA 7 14 6 20 28 11 BPM 108 694 39 841 880 14 BPM 129 1000 3 43 40 1215 1263 SOMA 251 1700 0 0 3 43 79 2076 2171 B P RV 93 769 3 865 898 B P FLO 141 731 4 876 911 COMPAER 2 2 4 8 SOMA 236 1502 0 0 0 0 7 1745 1817 CBC 22 4 26 45 1 GI 142 563 52 757 792 2 GI 165 604 23 792 837 3 GI 139 531 23 693 728 SOMA 0 0 468 1702 0 0 98 2268 2402 SUB TOTAL 4411 24761 484 1720 219 642 1474 33711 35770 GM 57 169 7 233 264 TJN 11 11 15 SOMA 68 169 0 0 7 0 0 244 279 TOTAL 4479 24930 484 1720 226 642 1474 33955 33049 EFETIVO NÃO ATIVADO 341 40 39 157 10 587 639 TOTAL GERAL 4820 24970 523 1877 226 642 1484 34542 36688 ANEXO II AO DECRETO Nº 29.272 DE 08 DE MARÇO DE 1989 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) EFETIVO NÃO ATIVADO QUADROS POSTO/GRADUAÇÃO QOPM QOS QPPM QPBM QPE SOMA MED PSICOL COMB COND OP VTR MNT COM AUX S TENENTE CORONEL 1 1 MAJOR 3 3 CAPITÃO 5 1 6 PRIMEIRO TENENTE 24 4 14 42 SUBTENENTE 14 3 2 19 PRIMEIRO SARGENTO 43 6 2 51 SEGUNDO SARGENTO 55 5 2 1 63 TERCEIRO SARGENTO 229 14 5 2 250 CABO 14 36 7 7 64 SOLDADO 26 114 140 SOMA 33 5 14 381 178 18 3 7 639 ========================= Data da última atualização: 13/10/2014.