Decreto Estadual de Minas Gerais nº 26.210 de 30 de setembro de 1986

Hélio Carvalho Garcia – Governador do Estado PROGRAMA ESTADUAL DE BIOTECNOLOGIA – BIOMINAS A biotecnologia apresenta um caráter diferenciado em relação a áreas conexas do conhecimento científico e tecnológico pela quase universalidade de suas aplicações sobre o setor produtivo. Essa peculiaridade requer uma estratégia especial de programação de C & T para biotecnologia em Minas Gerais, que dá prioridade à articulação da pesquisa e ao desenvolvimento do setor produtivo, condicionado por medidas de mercado. Objetivo e Prioridade O objetivo geral do BIOMINAS é estabelecer as condições necessárias para implantação de uma sólida estrutura produtiva em Minas Gerais e promover o fortalecimento da competência científica e tecnológica instalada no Estado. Para a consecução desse objetivo, o Programa aproveita as vocações econômicas de Minas Gerais, em nível regional e nacional, experiência recente da comunidade de industrialização do Estado, onde a adoção de uma estratégia coordenada conduziu à implantação de uma estrutura produtiva diversificada. A prioridade do Programa Estadual ficou, assim estabelecida: Criar condições para que a biotecnologia possa contribuir no desenvolvimento de produtos/processos economicamente importantes no conceito de mercado regional, nacional e, em casos específicos, internacional. A estratégia a ser implementada consiste, então, a definição de mecanismos com vista à monitoração global do BIOMINAS, o que inclui a coordenação das atividades de: 1. Mecanismos de Apoio a P & D . pesquisa; . desenvolvimento; . engenharia de projeto; . “design”. 2. Mecanismos de Apoio a Empresas . Instalação e operação de estrutura para pesquisa e desenvolvimento; . produção; . comercialização. No período 1987/90 a prioridade do BIOMINAS se caracteriza como função-meio para agregar e consolidar o conjunto de atividades de empresas e instituições de pesquisa em biotecnologia que se encontram dispersas no Estado. Para demonstrar que o Programa Estadual não parte de uma concepção meramente especulativa ou genérica, é importante mostrar que o esforço já desenvolvido pela comunidade mineira -empresas, universidade e institutos de pesquisa - deve ser necessariamente considerado como a base concreta que orientará o conteúdo dos mecanismos e instrumentos de apoio. As áreas de concentração que devem determinar maior esforço do BIOMINAS no período 1987/90 são aquelas em que os processos de fabricação ou aperfeiçoamento estão prontos para serem transferidos de imediato ao setor produtivo ou a curto prazo (até três anos). Levou-se em consideração que, nesses casos, os investimentos até apropriação do “know how” pelo setor produtivo serão reduzidos. As áreas de concentração (produtos e processos) que necessitam de investimentos mais elevados com maturação de médio (três a cinco anos) e longo prazo (mais de cinco anos) definem as diretrizes gerais do BIOMINAS para o período 1990/95: . importância das doenças prevalecentes nos segmentos humanos, vegetal e animal, considerando-se as mais graves e as de maior importância econômica; . produção animal, vegetal e melhoramento de microorganismos com repercussões econômicas; . originalidade dos produtos ou processos em nível nacional, em que a competição seria viável. Com a interação mais efetiva entre o setor produtivo e as instituições de pesquisas, considera-se da mais alta importância que as prioridades sejam definidas a partir do critério da demanda de mercado. .Área de Concentração (Produto/Processo) - Imediata e a Curto Prazo A – Comercialização Imediata . Vacina anti-leishmaniose; . antígeno para diagnóstico de esquistossomose; . conjugados para imunofluorescência de peste suína clássica, microplasmoses, erisipela, leptospirose e raiva; . antígenos para anemia infecciosa equina, leucose enzoótica bovina, língua azul, rinotraqueíte; . técnica de transferência, micromanipulação e congelamento de embriões, visando à obtenção de animais melhorados; . microhimenópteros para o controle biológico de moscas nocivas as explorações animais; . batata-semente e mudas de morangueiro isentas de vírus; . lactase constitutiva por mutante de Kluyveromyces lactis. B – Comercialização a Curto Prazo (até Três Anos) Diagnóstico, Prevenção e Controle de Doenças . Vacina anti-leishmaniose, “scaling up” industrial; . “Kits” de diagnóstico imunoenzimático para esquistossomose; . “Kits” de diagnóstico imunoenzimático, para doenças viróticas de cucurbitáceas e de solanáceas de importância agronômica; . “Kits” de diagnóstico por ensaio imunoenzimático com anticorpos monoclonais para rotavírus, animais e doença de gumboro; . “Kits” de diagnóstico para anemia infecciosa equina e leucose enzoótica bovina; . aplicação de sondas de DNA no diagnóstico pré-natal de doenças genéticas e em medicina legal; . antígeno para diagnóstico de leishmaniose por teste cutâneo; . imunossoros e vacinas, por processo de iodação controlada; . antígenos de esquistossomose produzidos por engenharia genética para imunodiagnóstico e imunoprofilaxia; . peroxidase purificada para uso em “kits”imunoenzimáticos. Produção Animal . Enriquecimento protéico e aumento de digestibilidade de resíduos agrícolas para ração animal, por meio de fermentação em estado sólido; . hormônio folículo estimulante; . testes de tipagem sanguínea para controle de parentesco(paternidade e maternidade). Produção Vegetal . Mudas de macaúba por cultura de tecidos; . seleção e multiplicação rápida de clones de maior produtividade de essências florestais (eucalipto e outras) por cultura de tecidos. Aplicações Ambientais . Lixiviação de minério de cobre; . obtenção de mercúrio metálico a partir de rejeitos industriais: seleção de bactérias de diversos grupos resistentes ao mercúrio. Produtos Farmacêuticos . Interferon de placenta humana; . renina humana purificada e dosagem de renina plasmática; . Anti-soros antiaracnídeo e antiescorpiônico; . melhoramento da produção de soro antiofídico; . fatores de coagulação; . soros de classificação sanguínea, soro de Coombs; . biofármacos (cardiotônicos) obtidos a partir de plantas; . interferon humano beta ou membrana amniótica por engenharia genética; Produção de Energia . Seleção de novos microorganismos produtores de enzimas de interesse econômico. . enzimas industriais de interesse econômico: betaglicosidade e pectinase; . tecnologia de fermentação adaptada a usinas integradas,que propicia teores alcoólicos da ordem de 14-16º G.L., sem necessidade de cepas ou de reatores especiais; . tecnologia de fermentação alcoólica, com cepas de Saccharomyces cerevisiae, que propicia produtividade de até 80g etanol/l/h. Produtos Alimentícios . Bactérias para o processamento de embutidos fermentados,utilizando produtos protéicos derivados de soja. . Obtenção do ácido cítrico por fermentação em superfície em cepas especiais de Aspergillus niger e tecnologia de precipitação e purificação. Equipamentos . Desenvolvimento de fermentadores e agitadores de pequeno e médio porte; . Sondas para controle online de fermentadores contínuos(ph, temperatura, velocidade de agitação, oxigênio dissolvido, fluxo de gás carbônico); . Reator modular para a digestão anaeróbica de resíduos domésticos e industriais, com sistema integrado de controle; . Fermentador contínuo para a fermentação acética destinada à produção de vinagres. Processos . Separação de substâncias biológicas por tecnologia de gels termossensíveis; . Concentração de líquidos biológicos; . Extração com solventes supercríticos. Área de Concentração (Produto/Processo) – Médio e Longo Prazo A – Comercialização a Médio Prazo (de Três a Cinco Anos)Diagnóstico, Prevenção e Controle de Doenças . Produção por engenharia genética de antígenos paradiagnóstico de esquistossomose; . “Kits” de diagnóstico imunoenzimático para doenças causadas por vírus em leguminosas; . “Kits” de diagnóstico imunoenzimático para doenças causadas por bactérias e fungos patogênicos de culturas de importância agronômica; . utilização de técnicas imunoenzimáticas para caracterização de serpentes causadoras de acidentes ofídicos, titulação de anticorpos. Produção Vegetal . Seleção e multiplicação rápida de clones mais produtivos de essências florestais por cultura de tecidos; . melhoria do valor nutricional de grãos e de características organo lépticas de produtos derivados, por manipulações genéticas; . estirpes de Bradyrhi rhizobium mais eficientes na fixação biológica do nitrogênio, em condições prevalecentes nos solos de cerrado e desenvolvimento de novos tipos de inoculantes; . inoculantes de fungos micorrízicos e preparo para culturas de interesse agrônomo e florestal; . utilização de técnicas imunoquímicas na seleção de microorganismos fixadores de nitrogênio. . utilização de técnicas eletroforéticas na seleção e identificação de linhagens nos programas de melhoramento de milho e sorgo; . utilização de técnicas do DNA recombinante (RFLP) para acelerar programas de melhoramento vegetal. Aplicações Ambientais . Obtenção de mercúrio metálico a partir de rejeitos industriais; a) emprego de bactérias selecionadas em rejeitos industriais; b) melhoramento genético de linhagens bacterianas para aumento de produção de redutase mercúrica; . Absorção de metais pesados por biomassa. Produtos Farmacêuticos . Insulina humana por engenharia genética; . Vacinas antiofídicas para o uso humano e veterinário. Produção de Energia . Otimização dos processos de pré-tratamento de bagaço decana; . otimização da sacarização enzimática do bagaço de cana e escalonamento do processo. . aperfeiçoamento do processo de produção de etanol, a partir de açúcares, por melhoramento de Saccharomyces cerevisiae, por seleção de mutantes de Zymomonas mobilis com baixa produção de levano e otimização do processo de fermentação de pentoses; . celulose e amilase por fermentação em estado sólido; . enzimas industriais de interesse econômico; ligninase; . tecnologia de fermentação alcoólica contínua, mediante alta densidade celular e separação por meio de gels termossensíveis. Produtos Alimentícios . Escalonamento da produção de culturas microbianas para uso industrial; . L. acidophilus resistente às condições do trato digestivo; . estirpes de microorganismos da fermentação láctica, com alta atividade láctia e proteolítica e resistentes a bacteriófagos; . proteínas de unicelulares a partir de subprodutos da indústria de alimentos; . enzimas para a indústria de alimentos. B – Comercialização a Longo Prazo (mais de Cinco Anos)Diagnóstico, Prevenção e Controle de Doenças . Vacinas para esquistossomose por engenharia genética; . sondas de DNA para diagnóstico de infecções prevalecentes, como diarréia infantil e infecções respiratórias; . sondas de DNA para diagnóstico de doenças causadas por viróides em plantas cultivadas; . vacina para leishamaniose por engenharia genética; . utilização das técnicas de DNA recombinante para produção de “kits” de diagnóstico e vacinas de doenças causadas por vírus, bactérias e parasitas de importância médico-veterinária no País; . produção de “kits” de diagnóstico imunoenzimático para viroses e bacterioses de plantas de interesse agronômico por meio das técnicas de anticorpos manoclonais. Produção Animal . Utilização de técnicas de fertilização “in vitro” sexageme bipartição, visando à produção e à estocagem de material genético. Produção Vegetal . Variedades agronômicas resistentes a doenças e a condições adversas de clima e de solo; . cultura de anteras, embriões, zigotos e fusão de protoplastos, visando a acelerar programas de melhoramento genético de culturas de interesse agronômico; . utilização de feromônios, de bioinseticidas e de inimigos naturais no monitoramento e controle de pragas agrícolas e florestais; . desenvolvimento de tecnologia para utilização de fungos microrrízicos na recuperação de solos eroditos e de mineração; . utilização de técnicas do DNA recombinante para acelerarprogramas de melhoramento vegetal. Aplicações Ambientais Melhoramento genético de linhagens de bactérias resistentes a metais pesados. Produtos Farmacêuticos . Soros antiofídicos por hibridomas humanos. Produção de Energia . Melhoramento genético de Saccharomyces cerevisiae:instrução de gene produtor de antimicrobiano para manutenção de cultura autoprotegida. . tecnologia de fermentação alcoólica contínua com produtividade de até 80g etanol/l/h e teor alcoólico no mosto de até 14/16º G.L., com cepas usuais de Saccharomyces cerevisiae. Produtos Alimentícios . Manipulação genética de microorganismos para uso na biodegradação de aflotoxinas presentes em alimentos. Vocação Regional O subprograma de biometalurgia deve ser considerado como prioridade regional, levando-se em conta a situação particular de Minas Gerais na área de metalurgia e mineração, destacando-se a lixiviação de urânio e ouro e a solubilização de fosfatos de rocha. Estratégia de Implantação A estratégia de implantação do Programa Estadual de Biotecnologia – BIOMINAS se movimenta em dois níveis: 1. Implantação de uma coordenação de biotecnologia em Minas Gerais, como forma de garantir a integração de esforços e o interesse das instituições e empresas que participem do BIOMINAS; 2. Implantação de mecanismos de apoio. Nas seções a seguir são descritos a coordenação e mecanismos. Coordenação A coordenação do programa será exercida pela Comissão de Biotecnologia a ser criada junto ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONECIT), que congrega representantes da comunidade científica, empresarial, agências de desenvolvimento do governo estadual e entidades representativas da sociedade. A comissão tem como função definir políticas, diretrizes e prioridades que devem nortear o BIOMINAS. A comissão terá uma secretaria executiva, vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, desenvolvendo as funções normativas e operacionais necessárias à implementação do BIOMINAS. Mecanismos de Apoio Para viabilizar as prioridades do BIOMINAS, é apresentado a seguir um conjunto de mecanismos que deverá prover as pré- condições indispensáveis para que Minas Gerais usufrua integralmente dos benefícios econômicos e sociais derivados da biotecnologia; . mecanismos de apoio a pesquisa e desenvolvimento; . mecanismos de apoio a empresas. Mecanismos de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento . Os mecanismos de apoio a pesquisa e desenvolvimento incluem quatro instrumentos específicos: a) recursos humanos; b) infra-estrutura de pesquisa e desenvolvimento; c) acordos de cooperação. a) Recursos Humanos Para a implantação do BIOMINAS, na dimensão a que se propõe, é fundamental uma ênfase particular na elevação da quantidade e qualidade dos recursos humanos, via contratação e formação. Com a adoção desses instrumentos, o Programa Estadual de Biotecnologia deverá contribuir para elevação do número atual de pesquisadores, no período de 1987/90, de 240 para 386, o que representa um acréscimo de cerca de 59,00%. No Quadro 1 é mostrado o que será realizado para aumentar a competência científica instalada em Minas Gerais. É importante verificar que a consecução desse esquema contribuirá significativamente para elevação da massa crítica disponível do País, estimada atualmente em cerca de 800 pesquisadores envolvidos com projetos na área de biotecnologia. Com base no levantamento do perfil de recursos humanos em biotecnologia no Estado, em fase de conclusão, já foram identificadas algumas áreas que necessariamente deverão ser reforçadas, como: microbiologia, imunologia, enzimologia, química de biopolímeros, tecnologia de fermentação, biologia molecular, virologia, fisiologia vegetal, cultura de tecidos, fisiologia de microorganismos, parasitologia e engenharia de bio-processos. Como era de se esperar, por se tratar do programa comgrande ênfase em área de fronteira tecnológica, a demanda de recursos humanos encontra-se nas faixas de alto nível de especialização (mestrado a pós-doutorado). Estes cursos formais de pós-graduação são um instrumento a ser fortemente apoiado pela importância que têm na melhoria da qualificação do pessoal envolvido no programa. Existem atualmente no Estado de Minas Gerais diversos cursos de pós-graduação em áreas correlacionadas com a biotecnologia, o que equivale dizer que uma parcela dos pesquisadores egressos desses cursos deverá participar ativamente do programa. Além da contratação e formação de recursos humanos, será estimulado o treinamento de curta duração, identificando-se, para isso, áreas, instituições e modalidades de ação – estágio de estudantes, cursos de especialização “latu sensu”, viagens de curta duração para pesquisadores – tudo isso com a finalidade de acelerar o processo de absorção e/ou transferência de tecnologia. QUADRO 1 - Recursos Humanos - Contratação e Formação, 1987/90 Instrumento Contratação Formação 1/ Ano Doutores Mestres Graduados Total Técnicos Doutores Mestres Total 1987 10 10 15 35 45 25 25 50 1988 11 10 13 35 35 20 30 50 1989 16 15 12 43 34 25 30 55 1990 18 16 - 34 - 25 40 65 Total 55 51 40 146 114 95 125 220 1/ Refere-se ao início do processo de formação. b) Infra-Estrutura de Pesquisa e Desenvolvimento Os mecanismos a serem agilizados para dotar o Estado de uma infra-estrutura de P & D se prestam não apenas para apoiar a pesquisa, mas, também, como mecanismo de atração de empresas na medida em que visa fornecer suporte material indispensável para a concentração de empresas no pólo de biotecnologia de Minas Gerais. Estes instrumentos são apresentados a seguir. Sistema de Apoio Será coordenado pela Secretaria executiva da Comissão de Biotecnologia, englobando os seguintes instrumentos: . Núcleo de Intercâmbio Este núcleo, desenvolvido em nível intra e interinstitucional, busca potencializar o uso de recursos humanos e materiais disponíveis na comunidade. Além disso, terá o papel fundamental de criar um fluxo de informações entre as instituições de pesquisa e o setor produtivo, buscando de um lado agilizar o processo de transferência de tecnologia e, de outro, aumentar a percepção das instituições de pesquisa para captar as necessidades do setor produtivo. . Banco de Dados Funcionará como suporte ao sistema de intercâmbio,organizando um cadastro de recursos humanos e pesquisa, equipamentos disponíveis nos laboratórios, coleção de culturas e facilidades para processamento internacional de dados. . Formação de Técnicos de Nível Médio Para atender à demanda de técnicos de nível médio como mencionado no Quadro 1, o BIOMINAS colocará recursos para apoiar os cursos de nível médio para técnicos de laboratórios existentes no Estado, a fim de que sejam estruturados para formar e treinar técnico em biotecnologia. . Facilidades para Importação de Material Um dos principais entraves para a realização de projetos de pesquisa em biotecnologia é a dificuldade para obtenção de material científico e a lentidão nos processos administrativos para importação de equipamentos e insumos, o que, obviamente,acarreta perda de tempo e/ou qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Para superar estes obstáculos serão criados para o BIOMINAS mecanismos permanentes, para facilitar a importação de material científico essencial ao desenvolvimento da biotecnologia. Para atender às necessidades imediatas, será estabelecida uma cota de US$15 milhões para a aquisição desse material, sem os entraves das formalidades vigentes. A administração destas importações será exercida pela Secretaria Executiva do BIOMINAS que, com base nas necessidades de insumos, poderá estimular a substituição da importação dos principais itens, após estudos de mercado. . Banco de Insumos Funcionará como entreposto de material científico importado. . Sistema de Manutenção Formação de equipes especializadas, agregando técnicos de laboratórios existentes em universidades e institutos de pesquisa, para manutenção de equipamentos. . Coleção de Culturas Conservação, em laboratórios selecionados, de coleções de culturas importantes para os projetos de pesquisa e produção do BIOMINAS. Centro Integrado de Biotecnologia Tem como finalidade básica a coordenação das várias atividades afetas à biotecnologia, bem como a sua representação em nível nacional e internacional. Este centro será composto, a princípio, por três núcleos, quais sejam: Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Genética, Núcleo de Biotecnologia Aplicada à Agropecuária e Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Bioprocessos. Eles terão a função de coordenação e execução de estudos, pesquisa e desenvolvimento nas suas respectivas áreas de competência. Serão compostos por entidades que hoje atuam isoladamente nas diferentes áreas da biotecnologia e estarão aptos, em qualquer tempo, à incorporação de outras entidades e/ou empresas que se disponham a desenvolver atividades correlatas. Deverão ainda ser organizados de forma que tenham flexibilidade administrativa e agilidade operacional. O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Genética tem a finalidade de iniciar, em nível estadual, atividades de pesquisa e desenvolvimento em engenharia genética. A partir da formação de recursos humanos indispensáveis, prevê-se a consolidação do núcleo em um instituto, com a finalidade de dotar o Estado, a médio prazo, de competência para dominar as técnicas de engenharia genética, contribuindo assim para o esforço nacional de dominar esta área fundamental para o desenvolvimento da biotecnologia. A base inicial do núcleo será constituída por grupos de pesquisadores existentes no Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, com a colaboração científica de outros laboratórios. O Núcleo de Biotecnologia Aplicada à Agropecuária tem a finalidade de coordenar e executar atividades de pesquisa interrelacionadas na área vegetal e animal. Esta entidade possibilitará a cooperação direta e ágil entre os grupos de pesquisa do Estado, facilitando o intercâmbio interinstitucional. Em princípio, o núcleo seria constituído pelo Centro de Biotecnologia da Universidade Federal de Viçosa -UFV e pelos grupos de pesquisa localizados na Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC e os Centros Nacionais de Milho e Sorgo e de Gado de Leite (EMBRAPA). O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Bioprocessos envolverá desenvolvimento e engenharia de tecnologias de fermentação e de separação de substâncias biológicas, “scale-up”, microbiologia industrial, melhoramento genético, enzimologia, instrumentação e controle automático de bioprocessos, pré-tratamento de matérias-primas e análises de viabilidade econômico-financeira para implantação de indústrias de biotecnologia. Tal núcleo contará, inicialmente, com a participação do CETEC, EPAMIG, FUNED, UFV e UFMG. c) Acordos de Cooperação Os acordos de cooperação são os instrumentos do programa estadual destinados a conferir o grau de abertura indispensável para permitir que a competência instalada no Estado acompanhe o desenvolvimento da biotecnologia: . Em nível nacional • criação de acordos de cooperação com instituições congêneres nas áreas de interesse. . Em nível internacional • filiação do Centro Integrado de Biotecnologia à rede da UNIDO que inclui os Centros de Biotecnologia e Engenharia Genética de Nova Dehli (Índia) e Trieste (Itália); • firmar acordo de cooperação com entidades internacionais de reconhecida competência na área, com o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial - INTI (Argentina) e o Centro de Pesquisa Industrial de Quebec (Canadá). • ampliar acordo de cooperação com o Conselho Britânico, para formação e treinamento de pessoal de nível médio. Empresa/Instituições de Pesquisa O acordo de cooperação empresa/instituição de pesquisa tem por objetivo regulamentar o processo de investimento em projetos de interesse comum, bem como a transferência de tecnologia. Os direitos de patente resultantes do desenvolvimento de um novo processo ou produto, quando transferidos à iniciativa privada para produção comercial, gerarão recursos que irão compor um “fundo de reinvestimento”. Este fundo tem por função estimular a criatividade das equipes de pesquisa e gerar recursos para suporte ao BIOMINAS. Mecanismos de Apoio a Empresas Para se proceder à implantação de um pólo de biotecnologia em Minas Gerais, é recomendável a utilização dos instrumentos convencionais de fomento à industrialização regional, a aplicação das linhas de apoio ao desenvolvimento tecnológico e linhas de financiamento complementares, na eventualidade de alocação de recursos novos do governo estadual (percentual do lucro das estatais, por exemplo). No que diz respeito à implantação de empresas, existe em Minas Gerais um expressivo número de agências de fomento privadas ou governamentais. Dentre as últimas, destacam-se o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a Caixa Econômica Estadual, o Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) e o Banco de Crédito Real de Minas Gerais. Existe, ainda, uma infra-estrutura administrativa para o gerenciamento do processo de desenvolvimento de Minas Gerais representando importante instrumento de apoio ao setor empresarial, representado pelos seguintes órgãos: INDI - Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais - Executa estudos básicos necessários à tomada de decisões por parte dos empresários. Dentre seus estudos,incluem-se os de pré-viabilidade, mercado, logística, disponibilidade de matéria-prima etc. Conta com um dinâmico banco de dados, acessível às empresas. CDI - Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais -Órgão encarregado do preparo e comercialização de distritos industriais. Estes terrenos são exclusivos para indústria e contém toda a infra-estrutura básica, tal como, água, esgoto, telefone, energia elétrica, acesso, etc. FJP - Fundação João Pinheiro - Executa estudos macroeconômicos e/ou setoriais. Possui também um banco de dados acessível à classe empresarial. SUDENOR – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste -Órgão específico para orientação àqueles que se interessam pela área mineira da SUDENE. Além disso, o governo do Estado criará mecanismos efetivos de estímulo e de apoio que farão parte deste programa. Investimentos Requeridos para o Programa Esta seção procede ao levantamento dos recursos necessários para viabilizar o Programa de Biotecnologia. Para o período 1987/90, estima-se que serão requeridos cerca de Cz$1.100,00 milhão, o suficiente para consolidar as aplicações de biotecnologia no estado de Minas Gerais. É importante frisar que a alocação dos recursos no BIOMINAS representa, de fato, a decisão de dotar o Estado de uma infra-estrutura mínima de pesquisa e a estrutura empresarial necessária para o embasamento do pólo de biotecnologia em Minas Gerais. Nesta perspectiva, os recursos estimados são inclusive tímidos, quando comparados aos investimentos em biotecnologia em nível internacional, ou mesmo aos grandes grupos empresariais instalados no país. Assim, o BIOMINAS se alinha com uma proposta de desenvolvimento econômico onde é fundamental o engajamento da iniciativa privada, uma vez que uma parcela expressiva dos recursos necessários para o financiamento do programa deve advir da produção. Simultaneamente, o BIOMINAS inclui a proposta de geração de divisas - na forma de exportação e substituição de importações - que é um importante argumento para a viabilização do programa, a longo prazo. No quadro 2, apresenta-se a estimativa do montante de recursos necessários para a implantação do Programa Estadual de Biotecnologia. QUADRO 2 - Uso de Recursos (1987/90) Cz$1.000,00 Discriminação 1987 1988 1989 1990 Total A. Pesquisa e Desenvolvimento I. Infra-estrutura 1.Sistema de Apoio 11.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 32.000,00 2.Centro Integrado de Biotecnologia 20.760,00 20.760,00 20.760,00 20.760,00 83.040,00 Total Parcial 31.760,00 72.760,00 27.760,00 27.760,00 115.040,00 II. Recursos Humanos 1. Manutenção do Quadro Atual 20760,00 20.760,00 20.760,00 20.760,00 83.040,00 2. Contratação 19.568,68 17.908,14 22.940,64 18.470,45 78.887,91 3. Formação 15.224,00 15.224,00 16.746,40 19.791,20 66.985,60 4. Treinamento 13.840,00 9.411,20 10.518,40 10.518,40 44.288,00 Total Parcial 69.392,68 63.303,34 70.965,44 69.540,05 273.201,51 III. Cooperação Técnica 1. Acordos Nacionais 199,72 100,07 100,07 100,07 499,93 2. Acordos Internacionais 5.508,32 2.684,96 2.684,96 2.684,96 13.563,20 Total Parcial 5.708,04 2.785,03 2.785,03 2.785,03 14.063,13 IV. Recursos Financeiros para Pesquisa 52.592,00 52.592,00 52.592,00 52.592,00 210.368,00 B. Empresas 1. Criação de Pequenas e Médias Empresas 27.680,00 27.680,00 34.600,00 69.200,00 159.160,00 2. Consolidação de Emp. Instaladas em MG 16.608,00 16.608,00 16.608,00 27.680,00 77.504,00 3. Atração de Grandes Grupos 62.280,00 62.280,00 62.280,00 62.280,00 249.120,00 Total Parcial 106.568,00 106.568,00 113.488,00 159.160,00 485.784,00 TOTAL (A+B) 266.020,72 253.008,37 267.590,47 311.837,08 1.098.456,64 Para a estimativa de recursos necessários para a implantação de um pólo de biotecnologia, foram levados em consideração os seguintes elementos: 1. criação de pequenas e médias empresas de biotecnologia - investimentos previstos de Cz$6,92 milhões a Cz$20,76 milhões/firma, para cobertura de dispêndios em investimentos fixo e capital de trabalho. Uma prioridade para essa classe de empresas é a produção de insumos e equipamentos para biotecnologia; 2. consolidação das empresas existentes, em número de seis, no Estado - investimentos para fins de ampliação, aquisição de equipamentos e despesas operacionais; 3. atração de grandes grupos interessados na aplicação em atividades de pesquisas e de produção de produtos biotecnológicos - investimentos estimados em Cz$62,28 milhões/empresa, para cobertura de dispêndios em investimento fixo e capital de trabalho. A partir desse referencial, estimou-se o montante de recursos necessários para o estabelecimento da bioindústria em Minas Gerais em Cz$485,78 milhões, o que corresponde a investimento, a grosso modo, em 23 novas médias empresas no Estado. Na medida em que o conjunto de medidas estabelecidas pelo governo de Minas – recursos humanos e infra-estrutura em P & D - crie o ambiente favorável para estabelecimento de grandes grupos no Estado, espera-se que a maior parcela de recursos para investimento provenha dos próprios grupos. Com o cumprimento da meta de criação de novas empresas de biotecnologia até 1990, o Estado consolida uma base industrial suficiente para a realização de elevado volume de investimentos no setor biotecnológico, no segundo período do BIOMINAS (1990/95),resultante do efeito multiplicador dos investimentos iniciais. No quadro 3 são apresentadas as fontes de recursos que serão requeridas para dar suporte à implantação do programa, no quadriênio 1987/90. QUADRO 3 - Fontes de Recursos Cz$1.000,00 Fonte/Ano 1987 1988 1989 1990 Total Governo Estadual 46.794,29 43.944,50 46.986,67 45.360,60 183.086,06 Governo Federal 96.563,34 90.557,62 95.177,55 95.378,23 377.676,74 Organismos Internacionais 16.095,09 11.938,25 11.938,25 11.938,25 51.909,84 Empresas/Agências de Fomento 106.568,00 106.568,00 113.488,00 159.160,00 485.784, Total 266.020,72 253.008,37 267.590,00 311.837,08 1.098.456,64 O Governo estadual participará com Cz$183,08 milhões, correspondentes a 30% dos dispêndios previstos para a rubrica pesquisa e desenvolvimento. Deste total, cerca de Cz$83,00 milhões já vêm sendo aplicados na manutenção do quadro atual de pesquisadores da área de biotecnologia. O restante será aplicado para cobrir um terço do custo de implantação do CIB, 50% do valor de contração de recursos humanos, 50% dos acordos nacionais e 20% do custo de formação e treinamento. Devem ser salientados ainda os investimentos já realizados pelo Estado na montagem da infra-estrutura existente, com destaque para os laboratórios e equipamentos. Os recursos estaduais serão provenientes do Tesouro do Estado, através de instrumentos próprios como o FUNCET – Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FAPEMIG -Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, outros incentivos fiscais e financeiro e de investimentos nas instituições de pesquisas controladas pelo Estado. O governo federal deverá participar com o montante de Cz$377,68 milhões, custeando um terço do valor do CIB, 50% do valor da contratação de pessoal, 80% da formação e treinamento,50% dos acordos nacionais e mais o valor correspondente a insumos. Dos organismos internacionais, através de acordos de cooperação técnica, espera-se obter Cz$51,91 milhões para custear um terço da implantação do CIB e o valor dos acordos internacionais. Para consolidação das empresas existentes e implantação de outras novas, o programa prevê a alocação de recursos da ordem de Cz$485,78 milhões através das agências de fomentos, privadas e governamentais, capital de risco dos empresários, bem como através de incentivos diversos que deverão ser oferecidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal. O Programa Estadual de Biotecnologia deve ser visto como um conjunto complexo de iniciativas que visam à implantação de um setor dinâmico na economia mineira, assemelhando-se, pois, a um modelo de modernização da estrutura produtiva do Estado. Para que o programa estadual seja devidamente implantado, é indispensável que a Secretaria Executiva do BIOMINAS confira a necessária flexibilidade para coordenar a aplicação dos recursos, sem os constrangimentos burocráticos, incompatíveis com a adoção de um programa de fronteira tecnológica.