Artigo 4º, Inciso CDI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 26.210 de 30 de setembro de 1986

emprego de bactérias selecionadas em rejeitos industriais;

melhoramento genético de linhagens bacterianas para aumento de produção de redutase mercúrica; . Absorção de metais pesados por biomassa. Produtos Farmacêuticos . Insulina humana por engenharia genética; . Vacinas antiofídicas para o uso humano e veterinário. Produção de Energia . Otimização dos processos de pré-tratamento de bagaço decana; . otimização da sacarização enzimática do bagaço de cana e escalonamento do processo. . aperfeiçoamento do processo de produção de etanol, a partir de açúcares, por melhoramento de Saccharomyces cerevisiae, por seleção de mutantes de Zymomonas mobilis com baixa produção de levano e otimização do processo de fermentação de pentoses; . celulose e amilase por fermentação em estado sólido; . enzimas industriais de interesse econômico; ligninase; . tecnologia de fermentação alcoólica contínua, mediante alta densidade celular e separação por meio de gels termossensíveis. Produtos Alimentícios . Escalonamento da produção de culturas microbianas para uso industrial; . L. acidophilus resistente às condições do trato digestivo; . estirpes de microorganismos da fermentação láctica, com alta atividade láctia e proteolítica e resistentes a bacteriófagos; . proteínas de unicelulares a partir de subprodutos da indústria de alimentos; . enzimas para a indústria de alimentos. B – Comercialização a Longo Prazo (mais de Cinco Anos)Diagnóstico, Prevenção e Controle de Doenças . Vacinas para esquistossomose por engenharia genética; . sondas de DNA para diagnóstico de infecções prevalecentes, como diarréia infantil e infecções respiratórias; . sondas de DNA para diagnóstico de doenças causadas por viróides em plantas cultivadas; . vacina para leishamaniose por engenharia genética; . utilização das técnicas de DNA recombinante para produção de "kits" de diagnóstico e vacinas de doenças causadas por vírus, bactérias e parasitas de importância médico-veterinária no País; . produção de "kits" de diagnóstico imunoenzimático para viroses e bacterioses de plantas de interesse agronômico por meio das técnicas de anticorpos manoclonais. Produção Animal . Utilização de técnicas de fertilização "in vitro" sexageme bipartição, visando à produção e à estocagem de material genético. Produção Vegetal . Variedades agronômicas resistentes a doenças e a condições adversas de clima e de solo; . cultura de anteras, embriões, zigotos e fusão de protoplastos, visando a acelerar programas de melhoramento genético de culturas de interesse agronômico; . utilização de feromônios, de bioinseticidas e de inimigos naturais no monitoramento e controle de pragas agrícolas e florestais; . desenvolvimento de tecnologia para utilização de fungos microrrízicos na recuperação de solos eroditos e de mineração; . utilização de técnicas do DNA recombinante para acelerarprogramas de melhoramento vegetal. Aplicações Ambientais Melhoramento genético de linhagens de bactérias resistentes a metais pesados. Produtos Farmacêuticos . Soros antiofídicos por hibridomas humanos. Produção de Energia . Melhoramento genético de Saccharomyces cerevisiae:instrução de gene produtor de antimicrobiano para manutenção de cultura autoprotegida. . tecnologia de fermentação alcoólica contínua com produtividade de até 80g etanol/l/h e teor alcoólico no mosto de até 14/16º G.L., com cepas usuais de Saccharomyces cerevisiae. Produtos Alimentícios . Manipulação genética de microorganismos para uso na biodegradação de aflotoxinas presentes em alimentos. Vocação Regional O subprograma de biometalurgia deve ser considerado como prioridade regional, levando-se em conta a situação particular de Minas Gerais na área de metalurgia e mineração, destacando-se a lixiviação de urânio e ouro e a solubilização de fosfatos de rocha. Estratégia de Implantação A estratégia de implantação do Programa Estadual de Biotecnologia – BIOMINAS se movimenta em dois níveis: 1. Implantação de uma coordenação de biotecnologia em Minas Gerais, como forma de garantir a integração de esforços e o interesse das instituições e empresas que participem do BIOMINAS; 2. Implantação de mecanismos de apoio. Nas seções a seguir são descritos a coordenação e mecanismos. Coordenação A coordenação do programa será exercida pela Comissão de Biotecnologia a ser criada junto ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONECIT), que congrega representantes da comunidade científica, empresarial, agências de desenvolvimento do governo estadual e entidades representativas da sociedade. A comissão tem como função definir políticas, diretrizes e prioridades que devem nortear o BIOMINAS. A comissão terá uma secretaria executiva, vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, desenvolvendo as funções normativas e operacionais necessárias à implementação do BIOMINAS. Mecanismos de Apoio Para viabilizar as prioridades do BIOMINAS, é apresentado a seguir um conjunto de mecanismos que deverá prover as pré- condições indispensáveis para que Minas Gerais usufrua integralmente dos benefícios econômicos e sociais derivados da biotecnologia; . mecanismos de apoio a pesquisa e desenvolvimento; . mecanismos de apoio a empresas. Mecanismos de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento . Os mecanismos de apoio a pesquisa e desenvolvimento incluem quatro instrumentos específicos:

recursos humanos;

infra-estrutura de pesquisa e desenvolvimento;

acordos de cooperação.

Recursos Humanos Para a implantação do BIOMINAS, na dimensão a que se propõe, é fundamental uma ênfase particular na elevação da quantidade e qualidade dos recursos humanos, via contratação e formação. Com a adoção desses instrumentos, o Programa Estadual de Biotecnologia deverá contribuir para elevação do número atual de pesquisadores, no período de 1987/90, de 240 para 386, o que representa um acréscimo de cerca de 59,00%. No Quadro 1 é mostrado o que será realizado para aumentar a competência científica instalada em Minas Gerais. É importante verificar que a consecução desse esquema contribuirá significativamente para elevação da massa crítica disponível do País, estimada atualmente em cerca de 800 pesquisadores envolvidos com projetos na área de biotecnologia. Com base no levantamento do perfil de recursos humanos em biotecnologia no Estado, em fase de conclusão, já foram identificadas algumas áreas que necessariamente deverão ser reforçadas, como: microbiologia, imunologia, enzimologia, química de biopolímeros, tecnologia de fermentação, biologia molecular, virologia, fisiologia vegetal, cultura de tecidos, fisiologia de microorganismos, parasitologia e engenharia de bio-processos. Como era de se esperar, por se tratar do programa comgrande ênfase em área de fronteira tecnológica, a demanda de recursos humanos encontra-se nas faixas de alto nível de especialização (mestrado a pós-doutorado). Estes cursos formais de pós-graduação são um instrumento a ser fortemente apoiado pela importância que têm na melhoria da qualificação do pessoal envolvido no programa. Existem atualmente no Estado de Minas Gerais diversos cursos de pós-graduação em áreas correlacionadas com a biotecnologia, o que equivale dizer que uma parcela dos pesquisadores egressos desses cursos deverá participar ativamente do programa. Além da contratação e formação de recursos humanos, será estimulado o treinamento de curta duração, identificando-se, para isso, áreas, instituições e modalidades de ação – estágio de estudantes, cursos de especialização "latu sensu", viagens de curta duração para pesquisadores – tudo isso com a finalidade de acelerar o processo de absorção e/ou transferência de tecnologia. QUADRO 1 - Recursos Humanos - Contratação e Formação, 1987/90 Instrumento Contratação Formação 1/ Ano Doutores Mestres Graduados Total Técnicos Doutores Mestres Total 1987 10 10 15 35 45 25 25 50 1988 11 10 13 35 35 20 30 50 1989 16 15 12 43 34 25 30 55 1990 18 16 - 34 - 25 40 65 Total 55 51 40 146 114 95 125 220 1/ Refere-se ao início do processo de formação.

Infra-Estrutura de Pesquisa e Desenvolvimento Os mecanismos a serem agilizados para dotar o Estado de uma infra-estrutura de P & D se prestam não apenas para apoiar a pesquisa, mas, também, como mecanismo de atração de empresas na medida em que visa fornecer suporte material indispensável para a concentração de empresas no pólo de biotecnologia de Minas Gerais. Estes instrumentos são apresentados a seguir. Sistema de Apoio Será coordenado pela Secretaria executiva da Comissão de Biotecnologia, englobando os seguintes instrumentos: . Núcleo de Intercâmbio Este núcleo, desenvolvido em nível intra e interinstitucional, busca potencializar o uso de recursos humanos e materiais disponíveis na comunidade. Além disso, terá o papel fundamental de criar um fluxo de informações entre as instituições de pesquisa e o setor produtivo, buscando de um lado agilizar o processo de transferência de tecnologia e, de outro, aumentar a percepção das instituições de pesquisa para captar as necessidades do setor produtivo. . Banco de Dados Funcionará como suporte ao sistema de intercâmbio,organizando um cadastro de recursos humanos e pesquisa, equipamentos disponíveis nos laboratórios, coleção de culturas e facilidades para processamento internacional de dados. . Formação de Técnicos de Nível Médio Para atender à demanda de técnicos de nível médio como mencionado no Quadro 1, o BIOMINAS colocará recursos para apoiar os cursos de nível médio para técnicos de laboratórios existentes no Estado, a fim de que sejam estruturados para formar e treinar técnico em biotecnologia. . Facilidades para Importação de Material Um dos principais entraves para a realização de projetos de pesquisa em biotecnologia é a dificuldade para obtenção de material científico e a lentidão nos processos administrativos para importação de equipamentos e insumos, o que, obviamente,acarreta perda de tempo e/ou qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Para superar estes obstáculos serão criados para o BIOMINAS mecanismos permanentes, para facilitar a importação de material científico essencial ao desenvolvimento da biotecnologia. Para atender às necessidades imediatas, será estabelecida uma cota de US$15 milhões para a aquisição desse material, sem os entraves das formalidades vigentes. A administração destas importações será exercida pela Secretaria Executiva do BIOMINAS que, com base nas necessidades de insumos, poderá estimular a substituição da importação dos principais itens, após estudos de mercado. . Banco de Insumos Funcionará como entreposto de material científico importado. . Sistema de Manutenção Formação de equipes especializadas, agregando técnicos de laboratórios existentes em universidades e institutos de pesquisa, para manutenção de equipamentos. . Coleção de Culturas Conservação, em laboratórios selecionados, de coleções de culturas importantes para os projetos de pesquisa e produção do BIOMINAS. Centro Integrado de Biotecnologia Tem como finalidade básica a coordenação das várias atividades afetas à biotecnologia, bem como a sua representação em nível nacional e internacional. Este centro será composto, a princípio, por três núcleos, quais sejam: Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Genética, Núcleo de Biotecnologia Aplicada à Agropecuária e Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Bioprocessos. Eles terão a função de coordenação e execução de estudos, pesquisa e desenvolvimento nas suas respectivas áreas de competência. Serão compostos por entidades que hoje atuam isoladamente nas diferentes áreas da biotecnologia e estarão aptos, em qualquer tempo, à incorporação de outras entidades e/ou empresas que se disponham a desenvolver atividades correlatas. Deverão ainda ser organizados de forma que tenham flexibilidade administrativa e agilidade operacional. O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Genética tem a finalidade de iniciar, em nível estadual, atividades de pesquisa e desenvolvimento em engenharia genética. A partir da formação de recursos humanos indispensáveis, prevê-se a consolidação do núcleo em um instituto, com a finalidade de dotar o Estado, a médio prazo, de competência para dominar as técnicas de engenharia genética, contribuindo assim para o esforço nacional de dominar esta área fundamental para o desenvolvimento da biotecnologia. A base inicial do núcleo será constituída por grupos de pesquisadores existentes no Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, com a colaboração científica de outros laboratórios. O Núcleo de Biotecnologia Aplicada à Agropecuária tem a finalidade de coordenar e executar atividades de pesquisa interrelacionadas na área vegetal e animal. Esta entidade possibilitará a cooperação direta e ágil entre os grupos de pesquisa do Estado, facilitando o intercâmbio interinstitucional. Em princípio, o núcleo seria constituído pelo Centro de Biotecnologia da Universidade Federal de Viçosa -UFV e pelos grupos de pesquisa localizados na Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC e os Centros Nacionais de Milho e Sorgo e de Gado de Leite (EMBRAPA). O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Bioprocessos envolverá desenvolvimento e engenharia de tecnologias de fermentação e de separação de substâncias biológicas, "scale-up", microbiologia industrial, melhoramento genético, enzimologia, instrumentação e controle automático de bioprocessos, pré-tratamento de matérias-primas e análises de viabilidade econômico-financeira para implantação de indústrias de biotecnologia. Tal núcleo contará, inicialmente, com a participação do CETEC, EPAMIG, FUNED, UFV e UFMG.

Acordos de Cooperação Os acordos de cooperação são os instrumentos do programa estadual destinados a conferir o grau de abertura indispensável para permitir que a competência instalada no Estado acompanhe o desenvolvimento da biotecnologia: . Em nível nacional • criação de acordos de cooperação com instituições congêneres nas áreas de interesse. . Em nível internacional • filiação do Centro Integrado de Biotecnologia à rede da UNIDO que inclui os Centros de Biotecnologia e Engenharia Genética de Nova Dehli (Índia) e Trieste (Itália); • firmar acordo de cooperação com entidades internacionais de reconhecida competência na área, com o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial - INTI (Argentina) e o Centro de Pesquisa Industrial de Quebec (Canadá). • ampliar acordo de cooperação com o Conselho Britânico, para formação e treinamento de pessoal de nível médio. Empresa/Instituições de Pesquisa O acordo de cooperação empresa/instituição de pesquisa tem por objetivo regulamentar o processo de investimento em projetos de interesse comum, bem como a transferência de tecnologia. Os direitos de patente resultantes do desenvolvimento de um novo processo ou produto, quando transferidos à iniciativa privada para produção comercial, gerarão recursos que irão compor um "fundo de reinvestimento". Este fundo tem por função estimular a criatividade das equipes de pesquisa e gerar recursos para suporte ao BIOMINAS. Mecanismos de Apoio a Empresas Para se proceder à implantação de um pólo de biotecnologia em Minas Gerais, é recomendável a utilização dos instrumentos convencionais de fomento à industrialização regional, a aplicação das linhas de apoio ao desenvolvimento tecnológico e linhas de financiamento complementares, na eventualidade de alocação de recursos novos do governo estadual (percentual do lucro das estatais, por exemplo). No que diz respeito à implantação de empresas, existe em Minas Gerais um expressivo número de agências de fomento privadas ou governamentais. Dentre as últimas, destacam-se o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a Caixa Econômica Estadual, o Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) e o Banco de Crédito Real de Minas Gerais. Existe, ainda, uma infra-estrutura administrativa para o gerenciamento do processo de desenvolvimento de Minas Gerais representando importante instrumento de apoio ao setor empresarial, representado pelos seguintes órgãos: INDI - Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais - Executa estudos básicos necessários à tomada de decisões por parte dos empresários. Dentre seus estudos,incluem-se os de pré-viabilidade, mercado, logística, disponibilidade de matéria-prima etc. Conta com um dinâmico banco de dados, acessível às empresas.