Artigo 7º, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 20.340 de 27 de dezembro de 1979
Acessar conteúdo completoArt. 7º
– O Comitê tem a seguinte estrutura básica:
I
Presidência;
II
Plenário;
III
Comissões Técnicas.
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