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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 19.016 de 30 de dezembro de 1977

Aprova o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG – para o exercício de 1978. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, inciso X da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 107 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1977.


Art. 1º

– O Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG – para o exercício de 1978, estima a receita em Cr$840.000.000,00 (oitocentos e quarenta milhões de cruzeiros) e limita a despesa em igual importância.

Art. 2º

– A receita é distribuída na forma da legislação em vigor, segundo o Anexo I, parte integrante deste Decreto, e obedece ao seguinte desdobramento: Receitas Correntes Cr$780.300.000,00 Receita Patrimonial Cr$12.050.000,00 Receita Industrial Cr$41.480.000,00 Transferências Correntes Cr$221.000.000,00 Receitas Diversas Cr$505.770.000,00 Receitas de Capital Cr$59.700.000,00 Operações de Crédito Cr$50.000,00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis Cr$50.000,00 Amortização de Empréstimos Concedidos Cr$59.100.000,00 Outras Receitas de Capital Cr$500.000,00 Total Cr$840.000.000,00

Art. 3º

– A despesa é distribuída na forma da legislação em vigor, segundo o Anexo II, parte integrante desta Decreto, de conformidade com o seguinte Programa de Trabalho: Cr$1,00 8900 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG RECURSOS DE TODAS AS FONTES PROGRAMA DE TRABALHO 8901 – GINÁSIO COMERCIAL DR. FRANCISCO BADARÓ JÚNIOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL EDUCAÇÃO E CULTURA 3.300.000 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 3.300.00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.498.000 8901.08420212.085 DIREÇÃO GERAL 1.498.000 ENSINO REGULAR 1.802.000 8901.08421882.094 DOCÊNCIA DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 1.802.000 TOTAL 3.300.000 3.300.00 Cr$1,00 8900 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG RECURSOS DE TODAS AS FONTES PROGRAMA DE TRABALHO 8902 – HOTEL DA PREVIDÊNCIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 8902.11653632.360 INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS 12.000.000 TURISMO 12.000.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 12.000.000 DIVULGAÇÃO DO TURISMO 12.000.000 TOTAL 12.000.000 12.000.000 Cr$1,00 8900 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG RECURSOS DE TODAS AS FONTES PROGRAMA DE TRABALHO 8903 – PRESIDÊNCIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 437.250.000 ADMINISTRAÇÃO 129.512.000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 60.341.000 8903.15070202.083 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 60.341.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.171.000 8903.15010212.208 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 69.171.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 112.498.000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 112.498.000 8903.15080312.005 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE CONTÁBIL 112.458.000 PREVIDÊNCIA 195.240.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO 195.240.000 8903.15824942.111 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA E SECURITÁRIA 195.240.000 TOTAL 437.250.000 437.250.000 Cr$1,00 8900 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG RECURSOS DE TODAS AS FONTES PROGRAMA DE TRABALHO 8904 – DIRETORIA DE SAÚDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 387.450.000 SAÚDE 387.450.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.540.000 8904.15750212.020 COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 75.940.000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 311.510.000 8904.15754281.110 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE AMBULATÓRIOS REGIONAIS 500.000 8904.15754281.111 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE BASE 4.500.000 8904.15754282.031 ATENÇÃO HOSPITALAR 184.556.000 8904.15754282.377 SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS REGIONAIS 44.152.000 3904.1575482.387 SERVIÇO ODONTOLÓGICOS 77.802.000 TOTAL 5.000.000 382.450.000 387.450.000

Art. 4º

– A Despesa em cada projeto e atividade se desdobra em nível de elemento despesa, conforme Anexo III.

Art. 5º

– Fica o Conselho Diretor autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa orçamentária, fixada no presente Decreto, observadas as exigências constantes do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

§ 1º

– O disposto neste artigo aplica-se aos quadros de créditos orçamentários e de programas de trabalho.

§ 2º

– Para efeito de consolidação, as alterações de crédito orçamentário e de Programa de Trabalho até o limite fixado neste artigo serão comunicadas à Superintendência de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 6º

– A execução do orçamento se fará, no que couber, com observância das normas de controle interno expedidas pelos Decretos nºs 13.216, de 19 de novembro de 1969, 14.203, de 21 de dezembro de 1971 e 18.872, de 07 de dezembro de 1977.

Art. 7º

– Este Decreto vigorará no exercício de 1978, a partir de 1º de janeiro, ficando revogadas as disposições em contrário.


ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA Márcio Manoel Garcia Vilela Hélio Braz de Oliveira Marques João Camilo Penna ANEXO I QUADRO DA RECEITA (EM CR$1,00) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM DA RECEITA RECEITA POR FONTE SUB-CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 780.300.000 1200.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 12.050.000 1210.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS l.500.000 1220.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5.000.000 1230.00.00 PARTICIPAÇÃO E DIVIDENDOS 50.000 1290.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 5.500,000 1300.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 41.480.000 1310.00.00 RECEITA DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 41.480.000 1400.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 221.000.000 1460.00.00 CONTRIBUIÇÕES 221.000.000 1462.00.00 CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS 173.601,000 1463.00.00 CONTRIBUIÇÕES DOS MUNICÍPIOS 24.642,000 1469.00.00 CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 22.757.000 1500.00.00 RECEITAS DIVERSAS 505.770.000 1510.00.00 MULTAS 560.000 1519.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 560.000 1520.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000 1590.00.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 505.160.000 1591.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 465.280.000 1599.00.00 OUTRAS RECEITAS 39.880.000 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 59.700.000 2200.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000 2210.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 50.000 2300.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 50.000 2400.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 59.100.000 2900.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 500.000 2990.00.00 OUTRAS RECEITAS 500.000 TOTAL 840.000.000 Cr$1,00 8900 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG NATUREZA DA DESPESA 8901 – GINÁSIO COMERCIAL DR. FRANCISCO BADARÓ JÚNIOR RECURSOS DE TODAS AS FONTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUB ELEMENTO E ITEM ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.004.000 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 2.869.000 3.1.1.0 PESSOAL 1.979.000 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 1.979.000 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.969.000 02 DESPESAS VARIÁVEIS 10.000 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 241.000 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS 507.000 3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 507.000 3.1.4.0 ENCARGOS DIVERSOS 92.000 3.1.5.0 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 135.000 3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.000 3.2.3.4 ABONO FAMILIAR 5.000 3.2.5.0 CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 130.000 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 296.000 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 296.000 4.1.3.0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 207.000 4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE 89.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 2.114.000 890.000 3.004.000 296.000 296.000 3.300.000 Cr$1,00 8900 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG NATUREZA DA DESPESA 8902 – HOTEL DA PREVIDÊNCIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUB ELEMENTO E ITEM ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 6.440.000 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 6.377.000 3.1.1.0 PESSOAL 4.450.000 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 4.450.000 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.400.000 02 DESPESAS VARIÁVEIS 50.000 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.121.000 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS 791.000 3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 791.000 3.1.4.0 ENCARGOS DIVERSOS 5.000 3.1.5.0 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.000 3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 63.000 3.2.3.4 ABONO FAMILIAR 63.000 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 5.560.000 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 2.100.000 4.1.1.0 OBRAS PÚBLICAS 2.000.000 4.1.3.0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 50.000 4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE 50.000 4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.460.000 4.2.8.0 DIVERSAS INVERSÕES FINANCEIRAS 3.460.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 4.513.000 1.927.000 6.440.000 2.100.000 3.460.000 5.560.000 12.000.000 Cr$1,00 8900 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG NATUREZA DA DESPESA 8903 – PRESIDÊNCIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUB ELEMENTO E ITEM ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 353.795.000 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 114.473.000 3.1.1.0 PESSOAL 94.585.000 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 94.585.000 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 91.947.000 02 DESPESAS VARIÁVEIS 2.638.000 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 3.067.000 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS 13.063.000 3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 700.000 3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 12.363.000 3.1.4.0 ENCARGOS DIVERSOS 2.860.000 3.1.5.0 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 898.000 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 239.322.000 3.2.1.0 SUBVENÇÕES SOCIAIS 550.000 3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 162.950.000 3.2.3.1 INATIVOS 22.500.000 3.2.3.2 PENSIONISTAS 140.000.000 3.2.3.4 ABONO FAMILIAR 450.000 3.2.4.0 JUROS 20.000 3.2.4.2 JUROS DE EMPRÉSTIMOS 20.000 01 EMPRÉSTIMOS INTERNOS 20.000 3.2.5.0 CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.474.000 3.2.6.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.016.000 3.2.7.0 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 43.312.000 3.2.7.3 ENTIDADES ESTADUAIS 3.300.000 01 PESSOAL 3.300.000 3.2.7.6 PESSOAS 23.332.000 3.2.7.9 DIVERSAS 16.680.000 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 83.455.000 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 6.555.000 4.1.1.0 OBRAS PÚBLICAS 2.000.000 4.1.3.0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 2.799.000 4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE 1.756.000 4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 76.800.000 4.2.1.0 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000.000 4.2.3.0 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL DE EMPRESAS EM FUNCIONAMENTO 400.000 4.2.4.0 CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS ROTATIVOS 2.000.000 4.2.5.0 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 70.000.000 4.2.6.0 DIVERSAS INVERSÕES FINANCEIRAS 2.400.000 4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 100.000 4.3.1.0 AMORTIZAÇÃO 100.000 4.3.1.2 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 100.000 01 EMPRÉSTIMOS INTERNOS 100.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 267.309.000 86.486.000 353.795.000 6.555.000 76.800.000 100.000 83.455.000 437.250.000 Cr$1,00 8900 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG NATUREZA DA DESPESA 8904 – DIRETORIA DE SAÚDE RECURSOS DE TODAS AS FONTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUB ELEMENTO E ITEM ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 350.840.000 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 327.448.000 3.1.1.0 PESSOAL 207.824.000 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 207.824.000 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 206.447.000 02 DESPESAS VARIÁVEIS 1.377.000 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 31.073.000 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS 85.881.000 3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 30.145.000 3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 55.736.000 3.1.4.0 ENCARGOS DIVERSOS 470.000 3.1.5.0 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.200.000 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 23.392.000 3.2.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 14.806.000 3.2.3.1 INATIVOS 13.550.000 3.2.3.4 ABONO FAMILIAR 1.256.000 3.2.5.0 CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 40.000 3.2.7.0 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.546.000 3.2.7.6 PESSOAS 7.796.000 3.2.7.9 DIVERSAS 750.000 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 36.610.000 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 25.820.000 4.1.1.0 OBRAS PÚBLICAS 5.000.000 4.1.3.0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 17.076.000 4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE 3.744.000 4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.790.000 4.2.3.0 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL DE EMPRESAS EM FUNCIONAMENTO 800.000 4.2.5.0 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 940.000 4.2.6.0 DIVERSAS INVERSÕES FINANCEIRAS 9.050.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 267.630.000 128.170.000 350.840.000 25.820.000 10.790.000 36.610.000 387.450.000 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD ÓRGÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG EXERCÍCIO 1978 UNIDADE GINÁSIO COMERCIAL DR. FRANCISCO BADARÓ JÚNIOR CÓDIGO 8901 Cr$1,00 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA PROJETO OU ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE DETALHADA TOTAL DA APLICAÇÃO DIREÇÃO GERAL 8901.08420212.085 3111.01 90 574.000 3111.02 90 10.000 3120.00 90 156.000 3132.00 90 475.000 3140.00 90 52.000 3150.00 90 10.000 3234.00 90 5.000 4130.00 90 177.000 4140.00 90 39.000 1.498.000 DOCÊNCIA DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 8901.08421882.094 3111.01 90 1.355.000 3120.00 90 85.000 3132.00 90 32.000 3140.00 90 40.000 3150.00 90 40.000 3250.00 90 130.000 4130.00 90 30.000 4140.00 90 50.000.000 1.802.000 TOTAL DOS PROJETOS TOTAL DAS ATIVIDADES PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS DESP. CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS VINCULADOS TOTAL GERAL 3.300.000 2.114.000 890.000 296.000 3.300.000 3.300.000 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS – QDD ÓRGÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG EXERCÍCIO 1978 UNIDADE HOTEL DA PREVIDÊNCIA CÓDIGO 8902 Cr$1,00 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA PROJETO OU ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE DETALHADA TOTAL DA APLICAÇÃO DIVULGAÇÃO DO TURISMO 8902.11653632.360 3111.01 90 4.400.000 3111.02 90 50.000 3120.00 90 1.121.000 3132.00 90 751.000 3140.00 90 5.000 3150.00 90 10.000 3234.00 90 63.000 4110.00 90 2.000.000 4130.00 90 50.000 4140.00 90 50.000 4260.00 90 3.460.000 12.000.000 TOTAL DOS PROJETOS TOTAL DAS ATIVIDADES PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS DESP. CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS VINCULADOS TOTAL GERAL 12.000 4.513.000 1.927.000 5.560.000 12.000.000 12.000.000 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD ÓRGÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG EXERCÍCIO 1978 UNIDADE PRESIDÊNCIA CÓDIGO 8903 Cr$1,00 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA PROJETO OU ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE DETALHADA TOTAL DA APLICAÇÃO DIREÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 8903.15070202.083 3111.01 90 26.985.000 3111.02 90 637.000 3120.00 90 167.000 3132.00 90 890.000 3140.00 90 1.064.000 3150.00 90 70.000 3210.00 90 550.000 3234.00 90 97.000 3260.00 90 26.016.000 3273.01 90 3.300.000 3276.00 90 50.000 3279.00 90 50.000 4130.00 90 139.00 4140.00 90 326.00 60.341.00 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 8903.15070212.208 3111.01 90 24.330.000 3111.02 90 722.000 3120.00 90 2.100.000 3132.00 90 7.488.000 3140.00 90 220.000 3150.00 90 650.000 3231.00 90 12.500.000 3234.00 90 195.000 3250.00 90 70.000 3276.00 90 12.240.000 4110.00 90 2.000.000 4130.00 90 1.121.000 4140.00 90 735.000 4210.00 90 2.000.000 4230.00 90 400.000 4240.00 90 500.000 4260.00 90 1.900.000 69.171.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE CONTÁBIL 8903.15080312.005 3111.01 90 26.842.000 3111.02 90 1.057.000 3120.00 90 480.000 3132.00 90 2.509.000 3140.00 90 1.555.000 3150.00 90 108.000 3234.00 90 105.000 3242.01 90 20.000 3250.00 90 6.404.000 3276.00 90 16.000 4130.00 90 894.000 4140.00 90 408.000 4240.00 90 1.500.000 4250.00 90 70.000.000 4260.00 90 500.000 4312.01 90 100.000 112.498.000 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA E SECURITÁRIA 8903.15824942.111 3111.01 90 13.790.000 3111.02 90 222.000 3120.00 90 220.000 3131.00 90 700.000 3132.00 90 1.476.000 3140.00 90 21.000 3150.00 90 70.000 3231.00 90 10.000.000 3232.00 90 140.000.000 3234.00 90 53.000 3276.00 90 11.026.000 3279.00 90 16.630.000 4130.00 90 645.000 4140.00 90 237.000 195.240.000 TOTAL DOS PROJETOS TOTAL DAS ATIVIDADES PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS DESP. CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS VINCULADOS TOTAL GERAL 437.250.000 267.309.000 86.486.000 83.455.000 437.250.000 437.250.000 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD ÓRGÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG EXERCÍCIO 1978 UNIDADE DIRETORIA DE SAÚDE CÓDIGO 8904 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA PROJETO OU ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE DETALHADA TOTAL DA APLICAÇÃO DIREÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 8903.15070202.083 3111.01 90 18.485.000 3111.02 90 232.000 3120.00 90 323.000 3131.00 90 15.000.000 3132.00 90 25.660.000 3140.00 90 99.000 3150.00 90 1.020.000 3231.00 90 10.700.000 3234.00 90 108.000 3276.00 90 2.686.000 3279.00 90 750.000 4130.00 90 335.000 4140.00 90 142.000 4250.00 90 400.000 75.940.000 CONSTRUÇÃO DE MELHORIA DE AMBULATÓRIOS REGIONAIS 8904.15754281.110 4110.00 90 500.000 500.000 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE BASE 8904.15754281.111 4110.00 90 4.500.000 4.500.000 ATENÇÃO HOSPITALAR 8904.15754282.031 3111.01 90 103.983.000 3111.02 90 500.000 3120.00 90 24.500.000 3132.00 90 24.706.000 3140.00 90 102.000 3150.00 90 180.000 3234.00 90 625.000 3250.00 90 10.000 3276.00 90 4.950.000 4130.00 90 13.900.000 4140.00 90 1.850.000 4230.00 90 200.000 4260.00 90 9.050.000 184.556.000 SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS REGIONAIS 8904.15754282.377 3111.01 90 35.778.000 3111.02 90 245.000 3120.00 90 1.965.000 3132.00 90 3.290.000 3140.00 90 240.000 3150.00 90 60.000 3234.00 90 265.000 3250.00 90 30.000 3276.00 90 10.000 4130.00 90 714.000 4140.00 90 1.155.000 4230.00 90 400.000 44.152.000 SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 8904.15754282.387 3111.01 90 48.201.000 3111.02 90 400.000 3120.00 90 4.285.000 3131.00 90 15.145.000 3132.00 90 2.080.000 3140.00 90 29.000 3150.00 90 940.000 3231.00 90 2.850.000 3234.00 90 258.000 3276.00 90 150.000 4130.00 90 2.127.000 4140.00 90 597.000 4230.00 90 200.000 4250.00 90 540.000 77.802.000 TOTAL DOS PROJETOS TOTAL DAS ATIVIDADES PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS DESP. CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS VINCULADOS TOTAL GERAL 5.000.000 382.450.000 222.870.000 128.170.000 36.610.000 387.450.000 387.450.000 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECEITA CR$1,00 CR$1,00 DESPESA CR$1,00 CR$1,00 RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL 12.050.000 DESPESAS DE CUSTEIO 451.167.000 RECEITA INDUSTRIAL 41.480.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 262.912.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 221.000.000 RECEITAS DIVERSAS 505.770.000 SUPERÁVIT 66.221.000 TOTAL 780.300.000 TOTAL 780.300.000 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 66.221.000 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000 INVESTIMENTOS 34.771.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 50.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 91.050.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 59.100.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 100.000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 500.000 TOTAL 125.921.000 TOTAL 125.921.000 RESUMO RECEITA DESPESA RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 780.300.000 714.079.000 RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 59.700.000 125.921.000 TOTAL 840.000.000 840.000.000

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 19.016 de 30 de dezembro de 1977 | JurisHand AI Vade Mecum