Decreto Estadual de Minas Gerais nº 18.322 de 31 de dezembro de 1976
(O Decreto nº 18.322, de 31/12/1976, foi revogado pelo Decreto nº 18.485, de 11/5/1977.) Aprova o Orçamento da Fundação João Pinheiro - FJP, parta o exercício de 1977. O Governador do Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 107, da Lei Federal número 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 1976.
Art. 1º
O Orçamento da Fundação João Pinheiro - FJP, para o exercício de 1977, estima a Receita em Cr$ 223.025.700,00 (duzentos e vinte três milhões, vinte e cinco mil e setecentos cruzeiros) e limita a Despesa em igual valor.
Art. 2º
A Receita está distribuída na forma da legislação em vigor, segundo o Anexo I, parte integrante deste Decreto e obedece ao seguinte desdobramento: Receitas correntes - Cr$ 163.073.200,00. Receita Patrimonial - Cr$ 6.000,00. Receitas Industriais - Cr$ 111.477.400,00. Transferências Correntes - Cr$ 50.689.800,00. Receitas Diversas - Cr$ 900.000,00. Receitas de Capital - Cr$ 59.952.500,00. Alienação de Bens Móveis e Imóveis - Cr$ 1.352.500,00. Transferências de Capital - Cr$ 58.600.000,00. Total - Cr$ 223.025.700,00.
Art. 3º
A Despesa está distribuída na forma da legislação em vigor e por unidade orçamentária, segundo o Anexo II, parte integrante deste Decreto, de conformidade com o seguinte programa de trabalho: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FLP: CÓDIGO: 43.01 CR$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 118.839.200 82.729.200 14.295.000 03.07.0202.083 DIREÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.295.000 63.918.800 03.07.0212.208 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOGRAFIA 63.918.800 4.515.400 03.07.0222.095 DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO 4.515.400 36.110.000 19.556.200 03.09.0402.405 PLANOS INTEGRADOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 10.079.900 03.09.0402.406 COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS SISTEMAS E AOS PLANOS INTEGRADOS TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 9.476.300 03.09.2172.407 TREINAMENTO DE PESSOAL DO SETOR PÚBLICO E EMPRESARIAL HABITAÇÃO E URBANISMO URBANISMO PLANEJAMENTO URBANO 16.553.800 14.265.000 14.265.000 14.265.000 10.58.3232.403 ESTUDOS E PESQUISAS EM URBANISMO 14.265.000 TOTAL 133.104.200 133.104.200 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIRETORIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE CÓDIGO: 43.02 CR$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 35.921.500 3.819.300 3.819.300 03.09.2171.182 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA CIENTÍFICA 3.819.300 32.102.200 30.102.200 03.10.0542.408 COORDENAÇÃO TÉCNICA DOS PROJETOS DE TECNOLOGIA 14.680.700 03.10.0542.227 PESQUISA E TRABALHOS DE GEO-CIÊNCIAS 3.921.500 03.10.0541.187 EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS INFORMAÇÃO CIENTÍFICA 11.500.000 2.000.000 03.10.0571.188 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA PRODUÇÃO VEGETAL PESQUISA CIENTÍFICA 2.000.000 21.000.000 21.000.000 21.000.000 04.14.0541.121 PESQUISAS FUNDAMENTAIS SOBRE FERTILIZANTES PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PESQUISA CIENTÍFICA 21.000.000 2.000.000 2.000.000 04.17.0541.187 EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS ENERGIA E RECURSOS MINERAIS ENERGIA ELÉTRICA PESQUISA CIENTÍFICA 2.000.000 4.000.000 4.000.000 4.000.000 09.51.0541.187 EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS INDÚSTRIA PESQUISA CIENTÍFICA 4.000.000 12.000.000 12.000.000 12.000.000 11.62.0541.189 ESTUDOS E PROJETOS EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS 6.000.000 11.62.0541.130 RACIONALIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA PRODUÇÃO SIDERÚRGICA A CARVÃO VEGETAL SAÚDE E SANEAMENTO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE LEVANTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 6.000.000 14.000.000 14.000.000 14.000.000 13.77.0591.190 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL TRANSPORTES TRANSPOTTE HIDROVIÁRIO SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE 14.000.000 1.000.000 500.000 500.000 16.90.5661.186 APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA TRANSPORTES TRANSPORTE URBANO PLANEJAMENTO URBANO 500.000 500.000 500.000 16.91.3231.185 ANÁLISE DE SISTEMAS DE TRANSPORTES 500.000 TOTAL 71.319.300 18.602.200 89.921.500
Art. 4º
A Despesa em cada projeto e atividade se desdobra a nível de elemento da Despesa conforme Anexo III.
Art. 5º
Fica o Conselho Curador autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa orçamentária, obedecidas as exigências constantes do artigo 43 da Lei Federal número 4.320, de 27 de março de 1964.
§ 1º
O disposto no artigo aplica-se aos quadros de créditos orçamentários e/ou de programas de trabalho.
§ 2º
As suplementações realizadas com recursos de excesso de arrecadação provenientes de transferências, não se incluem no limite fixado no artigo.
Art. 6º
A execução do orçamento no que couber, se fará com observância das normas de controle interno expedidas pelos Decretos números 12.216, de 10 de novembro de 1969, 14.263, de 21 de dezembro de 1971 e 18.293, de 29 de dezembro de 1976.
Art. 7º
Este Decreto vigorará no exercício de 1977, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA Márcio Manoel Garcia Vilela Hélio Braz de Oliveira Marques João Camilo Penna ANEXO I QUADRO DA RECEITA (EM CR$ 1,00) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM DA RECEITA RECEITA POR FONTE SUB-CATEGORIA ECONÔMICA CATEGORIA ECONÔMICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 163.073.200 1200.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 6.000 1220.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.000 1230.00.00 PARTICIPAÇÃO E DIVIDENDOS 3.000 1300.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 111.477.400 1310.00.00 RECEITA DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 11.477.400 1400.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 50.689.800 1450.00.00 PARTICIPAÇÕES DIVERSAS 11.150.000 1460.00.00 CONTRIBUIÇÕES 39.539.800 1462.00.00 CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS 34.363.000 1469.00.00 CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 5.176.800 1500.00.00 RECEITAS DIVERSAS 900.000 1590.00.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 900.000 1599.00.00 OUTRAS RECEITAS 900.000 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 59.952.500 2300.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1.352.500 2.320.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.352.500 2500.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 58.600.000 2530.00.00 AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES 58.600.000 2532.00.00 AUXÍLI0S E/OU CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS 5.000.000 2539.00.00 AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 53.600.000 TOTAL 223.025.700 ANEXO II QUADRO GERAL DA DESPESA (EM CR$ 1,00) UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: 43.01 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP 43.02 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - DTMA. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 01 02 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 142.018.700 124.804.500 17.214.200 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 108.668.900 94.610.700 14.058.200 3.1.1.0 PESSOAL 87.151.700 77.173.300 9.978.400 3.1.1.1 01 02 PESSOAL CIVIL 87.151.700 77.173.300 9.978.400 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 85.914.100 76.097.000 9.817.100 DESPESAS VARIÁVEIS 1.237.600 1.076.300 161.300 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1.767.100 1.336.300 430.800 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS 16.864.200 13.600.500 3.263.700 3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 1.000.000 1.000.000 3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 15.864.200 13.600.500 2.263.700 3.1.4.0 ENCARGOS DIVERSOS 2.802.900 2.427.600 375.300 3.1.5.0 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 83.000 73.000 10.000 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.349.800 30.193.800 3.156.000 3.2.2.0 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 352.500 552.500 3.2.2.3 EMPRESAS MUNICIPAIS 552.500 552.500 3.2.4.0 JUROS 1.718.700 1.718.700 3.2.4.2 01 JUROS DE EMPRÉSTIMOS 1.718.700 1.718.700 EMPRÉSTIMOS INTERNOS 1.718.700 1.718.700 3.2.5.0 CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.853.100 19.938.100 2.915.000 3.2.7.0 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.225.500 7.984.500 241.000 3.2.7.6 PESSOAS 2.795.500 2.665.000 130.500 3.2.7.9 DIVERSOS 5.430.000 5.319.500 110.500 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 81.007.000 8.299.700 72.707.300 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 77.064.700 4.357.400 72.707.300 4.1.1.0 OBRAS PÚBLICAS 1.000.000 1.000.000 4.1.2.0 SERVIÇOS EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL 71.319.300 71.319.300 4.1.3.0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 3.637.000 2.932.000 705.000 4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE 1.108.400 425.400 683.000 4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 333.400 333.400 4.2.1.0 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 333.400 333.400 4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.607.900 3.608.900 4.3.1.0 AMORTIZAÇÃO 3.600.900 3.600.900 4.3.1.2 01 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 3.600.900 3.600.900 EMPRÉSTIMOS INTERNOS 3.600.900 3.600.900 4.3.2.0 DIFERENÇA DE CÂMBIO 8.000 8.000 TOTAL 223.025.700 133.104.200 89.921.500 ANEXO III QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD EXERCÍCIO ÓRGÃO FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP 1977 CÓDIGO UNIDADE FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 4301 Cr$ 1,00 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA DIREÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 4301.03070202.083 3111.01 3111.01 3111.02 3120.00 3132.00 3140.00 3150.00 3223.00 3242.01 3250.00 3276.00 3279.00 4110.00 4130.00 4140.00 4312.01 4320.00 00 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 2.809.400 781.400 146.000 105.700 1.158.300 274.500 20.000 552.500 1.582.700 981.600 15.000 1.075.000 1.000.000 5.000 185.000 3.600.900 2.000 14.295.000 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 4301.03070212.208 3111.01 3111.01 3111.02 3120.00 3132.00 3140.00 3150.00 3250.00 3276.00 3279.00 4130.00 4140.00 4320.00 00 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 8.797.300 33.927.200 156.200 583.100 1.675.300 234.500 32.000 10.964.200 420.000 4.244.500 2.770.000 112.500 2.000 63.918.800 DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO 4301.03070222.095 3111.01 3111.02 3120.00 3132.00 3140.00 3150.00 3250.00 3250.00 4130.00 4140.00 4320.00 00 00 90 90 90 90 00 90 90 90 90 1.718.400 29.000 66.700 2.095.900 88.200 5.000 402.400 81.900 5.000 20.900 2.000 4.515.400 PLANOS INTEGRADOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 4301.03090402.405 3111.01 3111.01 3111.02 3120.00 3132.00 3140.00 3250.00 3276.00 4140.00 00 90 90 90 90 90 90 90 90 5.153.600 1.489.300 99.300 97.500 1.663.000 173.600 1.391.600 2.000 10.000 10.079.900 COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS SISTEMAS E AOS PLANOS INTEGRADOS 4301.03090402.406 3111.01 3111.01 3111.02 3120.00 3132.00 3140.00 3150.00 3250.00 3276.00 4130.00 4140.00 00 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 5.153.600 1.240.100 178.000 56.800 700.000 223.000 2.000 1.767.800 35.000 100.000 20.000 9.476.300 TREINAMENTO DE PESSOAL DO SETOR PÚBLICO E EMPRESARIAL 4301.03092172.407 3111.01 3111.01 3111.02 3120.00 3132.00 3140.00 3150.00 3242.01 3250.00 3276.00 4130.00 4140.00 4210.00 4320.00 00 90 9090 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 5.145.600 1.499.400 201.000 359.100 3.395.000 1.213.800 12.000 136.000 1.993.500 2.143.000 50.000 70.000 333.400 2.000 16.553.800 ESTUDOS E PESQUISAS EM URBANISMO 4301.10583232.403 3111.01 3111.01 3111.02 3120.00 3132.00 3140.00 3150.00 3250.00 3276.00 4130.00 4140.00 00 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 5.153.700 3.228.000 266.800 67.400 2.913.000 220.000 2.000 2.355.100 50.000 2.000 7.000 14.265.000 TOTAL DOS PROJETOS TOTAL DAS ATIVIDADES PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS VINCULADOS TOTAL GERAL 133.104.200 97.111.400 27.693.100 8.299.700 34.363.000 98.741.200 133.104.200 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD EXERCÍCIO ÓRGÃO FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP 1977 CÓDIGO UNIDADE DIRETORIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 4302 Cr$ 1,00 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPORTÂNCIA PROJETO OU ATIVIDADE NATUREZA DA DESPESA FONTE DETALHADA TOTAL DA APLICAÇÃO TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4302.03092171.182 4120.00 90 3.819.300 3.819.300 EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS 4302.03100541.187 4120.00 90 7.500.000 7.500.000 PESQUISAS E TRABALHOS DE GEO-CIÊNCIAS 4302.03100542.227 3111.01 3111.02 3120.00 3132.00 3140.00 3150.00 3250.00 3276.00 4130.00 4149.00 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 2.451.700 54.100 98.500 482.700 99.000 10.000 694.500 16.000 5.000 10.000 3.921.500 COORDENAÇÃO TÉCNICA DOS PROJETOS DE TECNOLOGIA 4302.03100542.408 3111.01 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 3140.00 3250.00 3276.00 3279.00 4120.00 4130.00 4140.00 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 7.365.400 107.200 332.300 1.000.000 1.761.000 276.300 2.220.500 114.500 110.500 3.000.000 700.000 673.000 17.680.700 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4302.03100571.188 4120.00 90 3.000.000 3.000.000 PESQUISAS FUNDAMENTAIS SOBRE FERTILIZANTES 4302.04140541.121 4120.00 90 21.000.000 21.000.000 EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS 4302.04170541.187 4120.00 90 2.000.000 2.000.000 EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS 4302.09510541.187 4120.00 90 4.000.000 4.000.000 RACIONALIZAÇÃO E SUBSTENTAÇÃO DA PRODUÇÃO SIDERÚRGICA A CARVÃO VEGETAL 4302.11620541.130 4120.00 4120.00 00 90 5.000.000 1.000.000 6.000.000 ESTUDOS E PROJETOS EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS 4302.1162041.189 4120.00 90 6.000.000 6.000.000 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 4302.13770591.190 4120.00 90 14.000.000 14.000.000 APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRIGOS PARA TRANSPORTES 4302.16905661.186 4120.00 90 500.000 500.000 ANÁLISE DE SISTEMAS DE TRANSPORTES 4302.16913231.185 4120.00 90 500.000 500.000 TOTAL DOS PROJETOS TOTAL DAS ATIVIDADES PESSOAL E ENC. SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RECURSOS ORIDNÁRIOS RECURSOS VINCULADOS TOTAL GERAL 68.319.300 21.602.200 12.983.400 4.320.800 72.707.300 5.000.000 84.921.500 89.921.500 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECEITA CR$ 1,00 CR$ 1,00 DESPESA CR$ 1,00 CR$ 1,00 RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES . RECEITA PATRIMONIAL 6.000 . DESPESAS DE CUSTEIO 108.668.900 . RECEITA INDUSTRIAL 111.477.400 .TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 50.689.800 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.349.800 . RECEITAS DIVERSAS 900.000 SUPERAVIT 21.054.500 TOTAL 163.073.200 TOTAL 163.073.200 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 21.054.500 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1.352.500 INVESTIMENTOS 77.064.700 INVERSÕES FINANCEIRAS 333.400 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 58.600.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.608.900 TOTAL 81.007.000 TOTAL 81.007.000 RESUMO RECEITA DESPESA RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 163.073.200 142.018.700 RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 59.952.500 81.007.000 TOTAL 223.025.700 223.025.700 ========================= Data da última atualização: 25/2/2015.