Artigo 14 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 15.148 de 29 de dezembro de 1972
Art. 14
– Fica mantida na Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, com sua atual estrutura e respectivos cargos em comissão a Biblioteca Pública de Minas Gerais «Prof. Luiz de Bessa», até posterior deliberação.