Decreto do Distrito Federal nº 8593 de 06 de Maio de 1985

Retifica a Relação Nominal do Decreto nº 4.958/79.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.002.208/85. DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Art. 1º

— Fica retificada a Relação Nominal de que trata o Decreto nº 4.958, de 07 de dezembro de 1979, publicado no "Diário Oficial do Distrito Federal" nº 233 da mesma data, mês e ano que concedeu progressão funcional, para localizar o servidor JOSÉ BITTAR, matricula nº 02.113-X, Contador, Código NS-716, Classe "B", na Referência 46.

Art. 2º

— Os efeitos financeiros de que trata este Decreto retroagirão a 1º de agosto de 1979, como estabelece o artigo 41, do Decreto nº 4.365, de 1º de novembro de 1978.

Art. 3º

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.