Art. 1º
Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs.
Art. 2º
Ficam transferidos os Cargos relacionados no Anexo I para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º
Ficam redistribuídos do banco de cargos para a estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs os Cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º
Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs passa a ser a definida nos termos do Anexo III.
Art. 5º
Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.
Art. 6º
Compete à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 46.843, de 10 de fevereiro de 2025 e a verificação de inexistência de nepotismo nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 65º de Brasília
Anexo
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 47.040, de 31 de março de 2025)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS - DIRETORIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CPE-04, 01 (SIGRH 55500139); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 55500002); Assessor, CPC-05, 01 (SIGRH 55500137) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 55500123); Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 55500101) - GERÊNCIA DE RECURSOS AUDIOVISUAIS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 55500086) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH B0000761) - NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02803503) - PROCURADORIA JURÍDICA - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 55500015) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 55500105).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 47.040, de 31 de março de 2025)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS - DIRETORIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Técnico, CC-03, 01; Assessor Técnico, CPC-03, 01 - GABINETE - Chefe, CNE-05, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CPE-07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-05, 01 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GERÊNCIA DE RECURSOS AUDIOVISUAIS - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - Chefe, CPC-06, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS - Chefe, CPC-06, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - GERÊNCIA DO CONSULTIVO ADMINISTRATIVO - Gerente, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01.
ANEXO III
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(Art. 3º, do Decreto nº 47.040, de 31 de março de 2025)
1. FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS
1.1. CONSELHO DELIBERATIVO (CD)
1.2. CONSELHO FISCAL (CF)
1.3. DIRETORIA EXECUTIVA (DE)
1.3.1. GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA (GAB/DE)
1.3.2. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO (UCI)
1.3.3. PROCURADORIA JURÍDICA (PROJUR)
1.3.3.1. GERÊNCIA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (GECAD)
1.3.3.2. GERÊNCIA DO CONSULTIVO ADMINISTRATIVO (GECONA)
1.3.4. OUVIDORIA (OUV)
1.3.5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM)
1.3.6. COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)
1.3.7. BIBLIOTECA CENTRAL (BCE)
1.3.7.1. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (NAU)
1.3.7.2. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES (NDC)
1.3.7.3. NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DE BIBLIOTECAS SETORIAIS (NIBS)
1.3.8. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA (CPLAGE)
1.3.8.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (GPLAMA)
1.3.9. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (UAG)
1.3.9.1. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CTI)
1.3.9.1.1. NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (NTI)
1.3.9.1.2. GERÊNCIA DE RECURSOS AUDIOVISUAIS (GERAV)
1.3.9.2. GERÊNCIA DE ATIVIDADES GERAIS (GEAG)
1.3.9.2.1. NÚCLEO DE VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE (NVMT)
1.3.9.2.2. NÚCLEO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA (NPDA)
1.3.9.2.3. NÚCLEO DE LOGÍSTICA (NL)
1.3.9.3. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (GECCON)
1.3.9.3.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS (NECONV)
1.3.9.3.2. NÚCLEO DE CONTRATOS (NUCON)
1.3.9.4. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (GEOF)
1.3.9.4.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA (NUEF)
1.3.9.5. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS (GGEP)
1.3.9.5.1. NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL E FINANCEIRO (NCFF)
1.3.9.6. GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS (GRM)
1.3.9.6.1. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO (NP)
1.3.9.6.2. NÚCLEO DE MATERIAL (NM)
1.3.10. ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ESCS)
1.3.10.1. SECRETARIA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS (SAA)
1.3.10.2. COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA (CCM)
1.3.10.2.1. SECRETARIA DE CURSO (SCM)
1.3.10.2.2. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO MÉDICA (GEM)
1.3.10.2.3. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE DOCENTE E DISCENTE (GDDDM)
1.3.10.2.4. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO (GAM)
1.3.10.3. COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM (CCE)
1.3.10.3.1. SECRETARIA DE CURSO (SCE)
1.3.10.3.2. NÚCLEO DE BIBLIOTECA (NB)
1.3.10.3.3. NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL (NAO)
1.3.10.3.4. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM ENFERMAGEM (GEE)
1.3.10.3.5. GERÊNCIA DESENVOLVIMENTO DOCENTE E DISCENTE (GDDDE)
1.3.10.3.6. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO (GAE)
1.3.11. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESPDF)
1.3.11.1. SECRETARIA ACADÊMICA (SA)
1.3.11.2. ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (AEAD)
1.3.11.3. COORDENAÇÃO DE ENSINO SERVIÇO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE (CESES)
1.3.11.3.1. GERÊNCIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE (GAEES)
1.3.11.3.1.1. NÚCLEO DE PROJETOS EDUCATIVOS (NPED)
1.3.11.3.2. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO (GIES)
1.3.11.3.2.1. NÚCLEO DE TREINAMENTO ENSINO-SERVIÇO (NTES)
1.3.11.4. COORDENAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E EXTENSÃO (CPLE)
1.3.11.4.1. GERÊNCIA DE RESIDÊNCIA, ESPECIALIZAÇÃO E EXTENSÃO (GREEX)
1.3.11.4.1.1. NÚCLEO DE ESPECIALIZAÇÃO E EXTENSÃO (NEEX)
1.3.11.5. COORDENAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (CPGS)
1.3.11.5.1. GERÊNCIA DE CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO (GCMD)
1.3.11.6. COORDENAÇÃO DE PESQUISA E COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA (CPECC)
1.3.11.6.1. GERÊNCIA DE PESQUISA (GP)
1.3.11.6.1.1. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CONTROLE DE PROJETOS DE PESQUISA (NDCPP)
1.3.11.7. COORDENAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO (CETEC)
1.3.11.7.1. GERÊNCIA DE ENSINO TÉCNICO (GET)
