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Decreto do Distrito Federal nº 47008 de 26 de Março de 2025

Revoga o Decreto nº 38.289, de 22 de junho de 2017.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do Processo SEI-GDF 00195-00000844/2023-42, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 26 de março de 2025

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 38.289, de 22 de junho de 2017, que aprova o Regimento Interno do Jardim Botânico de Brasília (JBB).

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA

Decreto do Distrito Federal nº 47008 de 26 de Março de 2025