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Decreto do Distrito Federal nº 46765 de 20 de Janeiro de 2025

Remaneja Cargo que especifica e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 20 de janeiro de 2025


Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete do Governador.

Art. 2º

Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10002044, de Assessor Especial, da Chefia de Gabinete para a Subchefia de Estratégia Governamental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


136º da República e 65º de Brasília CELINA LEÃO Governadora em exercício

Decreto do Distrito Federal nº 46765 de 20 de Janeiro de 2025