Decreto do Distrito Federal nº 46609 de 05 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 05 de dezembro de 2024
Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10002042, de Assessor Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA