Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 46609 de 05 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.