Decreto do Distrito Federal nº 46605 de 04 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04044-00043844/2024-57, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 04 de dezembro de 2024
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Fica remanejada a Coordenação de Execução de Contratos de Serviços Gerais, da Unidade de Gestão de Contratos Corporativos, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos para a Unidade de Gestão de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gestão de Contratos, mantidas as estruturas administrativas hierárquicas e de cargos comissionados existentes, bem como seus atuais ocupantes.
01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 00704098, de Assessor Especial, da Unidade de Gestão de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos para a Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos; e
01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00703201, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos para a Unidade de Gestão de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos.
136º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA