Decreto do Distrito Federal nº 46451 de 25 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018-00002930/2024-17, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 25 de outubro de 2024
Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.
Fica remanejado 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 01400563, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Estratégica, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
135º da República e 65º de Brasília IBANEIS ROCHA