Decreto do Distrito Federal nº 4640 de 27 de Abril de 1979
Aprova as plantas do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 78639/73, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Ficam aprovadas as plantas: - SHCG-N PR 12/1, que retifica a planta ACH- 15/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes do Bloco 11, do SHCG 709 - Norte; - SHCG-N PR 13/1, que retifica a planta ACH- 15/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 13, 15, 16 e 18 do SHCG 709 - Norte; - SHCG-N PR 14/1, que retifica a planta ACH- 13/2, no que se refere ao redimensionamento dos Blocos 3 e 6 do SHCG 704 - Norte; - SHCG-N PR 15/1, que retifica a planta ACH- 19/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 5, 7, 8, 10 e 11 do SHCG 705 - Norte; - SKCG-N PR 16/1, que retifica a planta ACH-12/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 3, 4, 5 e 6 do SHCG 707 - Norte; - SHCG-N PR 17/1, que retifica a planta ACH-12/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 9, 10, 11 e 15 do SHCG 707 - Norte; - SHCG-N PR 18/1, que ratifica a planta ACH-18/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 7 e 9, do SHCG 713 - Norte; - SHCG-N PR 19/1, que retifica a planta ACH-16/3, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 13 e 15, do SHCG 706 - Norte; - SHCG-N PR 20/1, que retifica a planta ACH-19/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 16 e 19, do SHCG 705 - Norte; - SHCG-N PR 21/1, que retifica a planta ACH-12/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 12, 14, 17 e 19 do SHCG 707 - Norte; - SHCG-N PR 22/1, que retifica a planta ACH-14/3, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 17 do SHCG 703 - Norte; - SHCG-N PR 23/1, que retifica a planta ACH-13/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 11 e 12, do SHCG 704 - Norte; - SHCG-N PR 24/1, que define o redimensionamento dos lotes do Bloco 10 do SHCG 703 - Norte; - SHCG-N PR 25/1, que retifica a planta ACH-18/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 13, 15, 17, 18 e 20, do SHCG 713 - Norte; - SHCG-N PR 26/1, que retifica a planta ACH-15/2, no que se refere ao redimensionamento dos lotes dos Blocos 1, 2 e 4, do SHCH 709 - Norte; - SHCG-N PR 27/1, que retifica a planta ACH- Noroeste 11/3, no que se refere a mudança de destinação do Iote "C", da Quadra 708 do SHCG-N, todas do Setor de Habitações Coletivas Geminadas-Norte da RA-I.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.