Decreto do Distrito Federal nº 45611 de 15 de Março de 2024

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00138-00000355/2024-19, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 15 de março de 2024

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal.

Art. 2º

Os cargos comissionados abaixo especificados ficam remanejados, mantidos seus atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000150, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção, para o Gabinete;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 08000232, de Assessor Técnico, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

III

Para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000147, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000120, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral.

IV

Para Coordenação de Administração Geral:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000519, de Assessor, do Gabinete;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000101, de Assessor, do Gabinete;

c

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00001722, de Assessor, do Gabinete;

d

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000142, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;

e

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000167, de Assessor, da Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção.

V

01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 08000527, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000172, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção.

VII

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 08000533, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

VIII

Para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000165, de Assessor, do Gabinete;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000123, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;

c

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000160, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;

d

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000171, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento.

IX

Para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000099, de Assessor, do Gabinete;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000197, de Assessor, do Gabinete;

c

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;

d

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000151, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;

e

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000107, de Assessor, do Gabinete;

f

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000175, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento;

g

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000176, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento;

X

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000226, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção, para a Gerência de Apoio à Área Rural, da Coordenação de Desenvolvimento;

XI

Para a Gerência de Cultura, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000105, de Assessor, do Gabinete;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000180, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento.

XII

Para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000126, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000127, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;

XIII

Para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000109, de Assessor Técnico, do Gabinete;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000122, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;

c

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55002922, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;

d

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000149, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;

e

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000152, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;

XIV

Para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000520, de Assessor Técnico, do Gabinete;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;

XV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000522, Assessor Técnico, do Gabinete, para Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Coordenação de Desenvolvimento;

XVI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000184, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XVII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000198, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;

XVIII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000182, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XIX

Para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral:

a

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000110, de Assessor Técnico, do Gabinete;

b

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 08000235, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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