Decreto do Distrito Federal nº 45139 de 07 de Novembro de 2023
Altera o Comitê de Gestão Integrada do Território do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X, XXI e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 07 de novembro de 2023
Fica incluído o inciso XXIV no artigo 3º, do Decreto 40.179, de 15 de outubro de 2019, conforme segue:
Fica incluído o inciso VI no artigo 8º, do Decreto 40.179, de 15 de outubro de 2019, conforme segue:
134º da República e 64º de Brasília IBANEIS ROCHA