Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 45139 de 07 de Novembro de 2023
Altera o Comitê de Gestão Integrada do Território do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica incluído o inciso XXIV no artigo 3º, do Decreto 40.179, de 15 de outubro de 2019, conforme segue:
XXIV
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.