Decreto do Distrito Federal nº 44916 de 31 de Agosto de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 389.392.693,00 (trezentos e oitenta e nove milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a" e IV, da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00080-00199183/2023-18, 00413-00003608/2023-93, 00144-00001261/2023-43, 00060-00415068/2023-71, 04035-00005641/2023-91, 00113-00012392/2023-96, 00431-00001057/2023-13, 00136-00000909/2023-45, 00014-00001151/2023-30, 00308-00000739/2023-61, 04011-00003793/2023-36 e 00303-00000444/2023-26, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 31 de agosto de 2023
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 389.392.693,00 (trezentos e oitenta e nove milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos V, VI, VII e VIII.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I, II, III e IV.
134º da República e 64º de Brasília CELINA LEÃO Governadora em exercício