Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44916 de 31 de Agosto de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 389.392.693,00 (trezentos e oitenta e nove milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I, II, III e IV.