Decreto do Distrito Federal nº 43441 de 13 de Junho de 2022

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00113-00018748/2021-33, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 13 de junho de 2022

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF.

Art. 2º

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.

Art. 3º

Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4º

As unidades administrativas a seguir especificadas ficam renomeadas, mantidas suas estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes:

I

a Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, para Presidência;

II

a Coordenação de Planejamento, da Diretoria Geral, para Coordenação de Planejamento e Captação de Recursos;

III

a Gerência de Planejamento e Acompanhamento, da Coordenação de Planejamento, da Diretoria Geral, para Gerência de Captação e Planejamento Orçamentário;

IV

a Gerência de Geoprocessamento, da Coordenação de Planejamento, da Diretoria Geral, para Gerência de Geoinformação;

V

a Gerência de Sistemas, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral, para Gerência de Soluções de Tecnologia da Informação;

VI

o Núcleo de Análise, Programação e Banco de Dados, da Gerência de Sistemas, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral, para Núcleo de Desenvolvimento de Soluções;

VII

a Gerência de Operações, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral, para Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;

VIII

o Núcleo de Redes, Infraestrutura e Suporte aos Usuários, da Gerência de Operações, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria Geral, para Núcleo de Redes e Suporte;

IX

a Diretoria de Contencioso Administrativo e Judicial, da Procuradoria Jurídica, da Diretoria Geral, para Diretoria Administrativa e Judicial;

X

a Diretoria de Estudos e Projetos, da Superintendência Técnica, da Diretoria Geral, para Diretoria de Estudos e Projetos para Obras Rodoviárias;

XI

a Gerência de Topografia, da Diretoria de Estudos e Projetos, da Superintendência Técnica, da Diretoria Geral, para Gerência de Geodésia e Topografia;

XII

o Núcleo de Topografia, da Gerência de Topografia, da Diretoria de Estudos e Projetos, da Superintendência Técnica, da Diretoria Geral, para Núcleo de Geodésia e Topografia;

XIII

o Núcleo de Projeto de Drenagem e de Obras de Arte Especial, da Gerência de Projetos, da Diretoria de Estudos e Projetos, da Superintendência Técnica, da Diretoria Geral, para Núcleo de Projetos de Drenagem e Obras de Arte Corrente;

XIV

a Diretoria de Tecnologia, da Superintendência Técnica, da Diretoria Geral, para Diretoria de Estudos Tecnológicos;

XV

o Núcleo de Laboratório de Asfalto e Concreto e de Acompanhamento de Campo, da Diretoria de Tecnologia, da Superintendência Técnica, da Diretoria Geral, para Núcleo de Laboratório de Análises de Asfalto e Concreto;

XVI

a Gerência de Geotecnia, da Diretoria de Tecnologia, da Superintendência Técnica, da Diretoria Geral, para Gerência de Estudos Tecnológicos;

XVII

o Núcleo de Laboratório de Solos e de Acompanhamento de Campo, da Gerência de Geotecnia, da Diretoria de Tecnologia, da Superintendência Técnica, da Diretoria Geral, para Núcleo de Estudos Geotécnicos;

XVIII

o Núcleo de Conservação Mecanizada, do Primeiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Diretoria Geral, para Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados;

XIX

o Núcleo de Conservação Mecanizada, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, para Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados;

XX

o Núcleo de Conservação Mecanizada, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Diretoria Geral, para Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados;

XXI

o Núcleo de Conservação Mecanizada, do Quarto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Diretoria Geral, para Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados;

XXII

o Núcleo de Conservação Mecanizada, do Quinto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Diretoria Geral, para Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados;

XXIII

o Núcleo de Conservação Manual, do Primeiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Diretoria Geral, para Núcleo de Conservação e Serviços Manuais;

XXIV

o Núcleo de Conservação Manual, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Diretoria Geral, para Núcleo de Conservação e Serviços Manuais;

XXV

o Núcleo de Conservação Manual, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Diretoria Geral, para Núcleo de Conservação e Serviços Manuais;

XXVI

o Núcleo de Conservação Manual do Quarto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Diretoria Geral, para Núcleo de Conservação e Serviços Manuais;

XXVII

o Núcleo de Conservação Manual, do Quinto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Diretoria Geral, para Núcleo de Conservação e Serviços Manuais;

XXVIII

a Diretoria de Tráfego, da Superintendência de Trânsito, da Diretoria Geral, para Diretoria de Engenharia de Trânsito;

XXIX

a Gerência de Análise de Polo Gerador de Trânsito, da Diretoria de Tráfego, da Superintendência de Trânsito, da Diretoria Geral, para Gerência de Análise de Impacto Viário;

XXX

a Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, da Diretoria Geral, para Diretoria de Fiscalização e Penalidades de Trânsito;

XXXI

a Gerência de Controle Operacional, da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, da Diretoria Geral, para Gerência de Fiscalização de Trânsito;

XXXII

o Núcleo Administrativo, da Diretoria de Fiscalização de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, da Diretoria Geral, para Núcleo de Controle de Materiais, Equipamentos e Viaturas de Fiscalização de Trânsito;

XXXIII

o Núcleo de Apoio Pedagógico, da Gerência da Escola Vivencial de Trânsito, da Diretoria de Educação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, da Diretoria Geral, para Núcleo de Apoio à Educação para o Trânsito;

XXXIV

a Diretoria de Produção Industrial, da Superintendência de Operações, da Diretoria Geral, para Diretoria de Produção Industrial e Sinalização;

XXXV

o Núcleo de Planejamento e Normatização, da Diretoria de Produção Industrial, da Superintendência de Operações, da Diretoria Geral, para Núcleo de Estudos, Manutenção e Implantação de Placas Urbanas;

XXXVI

o Núcleo de Georreferenciamento, da Diretoria de Produção Industrial, da Superintendência de Operações, da Diretoria Geral, para Núcleo de Geolocalização e Monitoramento de Placas;

XXXVII

a Gerência de Regularização e Fiscalização de Faixas de Domínio, da Diretoria de Faixas de Domínio, da Superintendência de Operações, da Diretoria Geral, para Gerência de Fiscalização de Faixas de Domínio;

XXXVIII

o Núcleo de Contratos de Peças, da Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte, da Superintendência de Operações, da Diretoria Geral, para Núcleo de Execução de Contratos de Peças;

XXXIX

o Núcleo de Pregão, Formação e Registro de Preços, da Gerência de Licitação, da Diretoria de Materiais e Serviços, da Superintendência Administrativa e Financeira, da Diretoria Geral, para Núcleo de Pregão e Registro de Preços;

XL

o Núcleo de Comunicação, Documentação e Arquivo, da Diretoria de Materiais e Serviços, da Superintendência Administrativa e Financeira, da Diretoria Geral, para Núcleo de Documentação e Arquivo; XLI- o Núcleo de Capacitação, da Gerência de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira, da Diretoria Geral, para Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação;

XLII

a Gerência de Medicina e Qualidade de Vida, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Superintendência Administrativa e Financeira, da Diretoria Geral, para Gerência de Medicina Integrativa e Qualidade de Vida;

XLIII

a Diretoria de Contratos e Convênios, da Superintendência Administrativa e Financeira, da Diretoria Geral, para Diretoria de Acompanhamento Contratual;

XLIV

a Gerência de Contratos, da Diretoria de Contratos e Convênios, da Superintendência Administrativa e Financeira, da Diretoria Geral, para Gerência de Acompanhamento Contratual.

Art. 5º

As unidades administrativas a seguir especificadas ficam remanejadas, mantidas suas estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes:

I

o Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados, do Primeiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Primeiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

II

o Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

III

o Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

IV

o Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados, do Quarto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Quarto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

V

o Núcleo de Conservação e Serviços Mecanizados, do Quinto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Quinto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

VI

o Núcleo de Conservação e Serviços Manuais, do Primeiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Primeiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

VII

o Núcleo de Conservação e Serviços Manuais, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

VIII

o Núcleo de Conservação e Serviços Manuais, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

IX

o Núcleo de Conservação e Serviços Manuais, do Quarto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Quarto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

X

o Núcleo de Conservação e Serviços Manuais, do Quinto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Manutenção Rodoviária, do Quinto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

XI

o Núcleo de Topografia, do Primeiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Obras Rodoviárias, do Primeiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

XII

o Núcleo de Topografia, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Obras Rodoviárias, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

XIII

o Núcleo de Topografia, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Obras Rodoviárias, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

XIV

o Núcleo de Topografia, do Quarto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Obras Rodoviárias, do Quarto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

XV

o Núcleo de Topografia, do Quinto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Obras Rodoviárias, do Quinto Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

XVI

o Núcleo de Pavimentação, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Obras Rodoviárias, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

XVII

o Núcleo de Pavimentação, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência, para a Gerência de Obras Rodoviárias, do Terceiro Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, da Presidência;

XVIII

o Núcleo de Controle de Materiais, Equipamentos e Viaturas de Fiscalização de Trânsito, da Diretoria de Fiscalização e Penalidades de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, da Presidência, para a Gerência de Fiscalização de Trânsito, da Diretoria de Fiscalização e Penalidades de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, da Presidência;

XIX

o Núcleo de Apoio à Educação para o Trânsito, da Gerência da Escola Vivencial de Trânsito, da Diretoria de Educação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, da Presidência, para a Diretoria de Educação de Trânsito, da Superintendência de Trânsito, da Presidência.

Art. 6º

Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF passa a ser a constante no anexo III.

Art. 7º

Compete ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no artigo 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

133º da República e 63º de Brasília

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 43.441, de 13 de junho de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - DIRETORIA GERAL - Diretor, CDA-01, 01 (SIGRH 93000439) - GABINETE - Assessor I, CPC-08, 01 (SIGRH 93000441); Assessor Técnico I, CPC-01, 01 (SIGRH 93000443); Assessor Técnico II, CPC-01, 01 (SIGRH 93000444) - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Encarregado de Processos e de Documentos, CPC-04, 01 (SIGRH 93000446) - PROCURADORIA JURÍDICA - DIRETORIA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - Encarregado de Processos e de Documentos, CPC-04, 01 (SIGRH 93000460) - CORREGEDORIA - DIRETORIA DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS - Encarregado de Processos e de Documentos, CPC-04, 01 (SIGRH 93000465) - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS - PRIMEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO - Chefe, CNE-07, 01 (SIGRH 93000655); Assessor I, CC-08, 01 (SIGRH 03300819); Assessor II, CC-08, 01 (SIGRH 93000529) - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO MANUAL - Encarregado de Roçada, CPC-04, 01 (SIGRH 93000510); Encarregado de Obras de Arte, CPC-04, 01 (SIGRH 93000511); Encarregado de Sinalização, CPC-04, 01 (SIGRH 93000512); Encarregado de Restauração Asfáltica, CPC-04, 01 - (SIGRH 93000513) - SEGUNDO DISTRITO RODOVIÁRIO - Chefe, CPE-07, 01 (SIGRH 93000514); Assessor I, CC-08, 01 (SIGRH 05800306); Assessor II, CC-08, 01 (SIGRH 93000516) - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO MANUAL - Encarregado de Roçada, CPC-04, 01 (SIGRH 93000524); Encarregado de Obras de Arte, CPC-04, 01 (SIGRH 93000525); Encarregado de Sinalização, CPC-04, 01 (SIGRH 93000526); Encarregado de Restauração Asfáltica, CPC-04, 01 (SIGRH 93000527) - TERCEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO - Chefe, CPE-07, 01 (SIGRH 93000528); Assessor I, CPC-08, 01 (SIGRH 93000503); Assessor II, CPC-08, 01 (SIGRH 93000530) - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO MANUAL - Encarregado de Roçada, CPC-04, 01 (SIGRH 93000538); Encarregado de Obras de Arte, CPC-04, 01 (SIGRH 93000539); Encarregado de Sinalização, CPC-04, 01 (SIGRH 93000540); Encarregado de Restauração Asfáltica, CPC-04, 01 (SIGRH 93000541) - QUARTO DISTRITO RODOVIÁRIO - Chefe, CPE-07, 01 (SIGRH 93000656); Assessor I, CC-08, 01 (SIGRH 93000543); Assessor II, CC-08, 01 (SIGRH 93000544) - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO MANUAL - Encarregado de Roçada, CPC-04, 01 (SIGRH 93000551); Encarregado de Obras de Arte, CPC-04, 01 (SIGRH 93000552); Encarregado de Sinalização, CPC-04, 01 (SIGRH 93000553); Encarregado de Restauração Asfáltica, CPC-04, 01(SIGRH 93000554) - QUINTO DISTRITO RODOVIÁRIO - Chefe, CPE-07, 01 (SIGRH 93000555); Assessor I, CPC-08, 01 (SIGRH 93000556); Assessor II, CPC-08, 01 (SIGRH 93000557) - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO MANUAL - Encarregado de Roçada, CPC-04, 01 (SIGRH 93000564); Encarregado de Obras de Arte, CPC-04, 01 (SIGRH 93000565); Encarregado de Sinalização, CPC-04, 01 (SIGRH 93000566); Encarregado de Restauração Asfáltica, CPC-04, 01 (SIGRH 93000567) - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - GERÊNCIA DE CONTROLE OPERACIONAL - NÚCLEO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO - Encarregado de Equipe de Fiscalização, CPC-04, 01 (SIGRH 93000587) - SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - DIRETORIA DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Encarregado de Transporte da Sede, CPC-04, 01 (SIGRH 93000611). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 43.441, de 13 de junho de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - PRESIDÊNCIA - Presidente, CDA-01, 01; Assessor, CPC-08, 01; Assessor Técnico, CPC-01, 02 - OUVIDORIA - Encarregado de Atendimento da Ouvidoria, CPC-04, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Assessor Técnico, CPC-04, 01 - CORREGEDORIA - Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS - PRIMEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - Gerente, CC-08, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS - Encarregado de Poda e Roçada, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras de Arte, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras Complementares e Sinalização, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação do Pavimento, CPC-04, 01 - SEGUNDO DISTRITO RODOVIÁRIO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - Gerente, CC-08, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS - Encarregado de Poda e Roçada, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras de Arte, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras Complementares e Sinalização, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação do Pavimento, CPC-04, 01 - TERCEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - Gerente, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS - Encarregado de Poda e Roçada, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras de Arte, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras Complementares e Sinalização, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação do Pavimento, CPC-04, 01 - QUARTO DISTRITO RODOVIÁRIO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - Gerente, CC-08, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS - Encarregado de Poda e Roçada, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras de Arte, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras Complementares e Sinalização, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação do Pavimento, CPC-04, 01 - QUINTO DISTRITO RODOVIÁRIO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - Gerente, CPC-08, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS - Encarregado de Poda e Roçada, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras de Arte, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação de Obras Complementares e Sinalização, CPC-04, 01; Encarregado de Serviços e Conservação do Pavimento, CPC-04, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES DE TRÂNSITO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E DEMANDAS - Encarregado de Integração Operacional, CPC-04, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - DIRETORIA DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Encarregado de Serviços de Limpeza, Lubrificação e Borracharia, CPC-04, 01. ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 6º, do Decreto nº 43.441, de 13 de junho de 2022) 1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF 1.1. PRESIDÊNCIA 1.1.1. GABINETE 1.1.1.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO 1.1.2. ASSESSORIA ESPECIAL 1.1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.1.4. OUVIDORIA 1.1.5. PROCURADORIA JURÍDICA 1.1.5.1. DIRETORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL 1.1.5.1.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS E PARECERES 1.1.5.1.2. GERÊNCIA DE ASSUNTOS PARA MEIO AMBIENTE E FAIXAS DE DOMÍNIO 1.1.6. CORREGEDORIA 1.1.6.1. DIRETORIA DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS 1.1.6.1.1. GERÊNCIA DE CORREIÇÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL 1.1.7. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 1.1.7.1. GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 1.1.7.2. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS 1.1.7.3. GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO 1.1.7.4. NÚCLEO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.1.8. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.1.8.1. GERÊNCIA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.1.8.1.1. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES 1.1.8.2. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.1.8.2.1. NÚCLEO DE REDES E SUPORTE 1.1.9. SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA 1.1.9.1. DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS PARA OBRAS RODOVIÁRIAS 1.1.9.1.1. GERÊNCIA DE GEODÉSIA E TOPOGRAFIA 1.1.9.1.1.1. NÚCLEO DE GEODÉSIA E TOPOGRAFIA 1.1.9.1.2. GERÊNCIA DE PROJETOS 1.1.9.1.2.1. NÚCLEO DE PROJETOS DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTE 1.1.9.1.2.2. NÚCLEO DE PROJETO DE ARQUITETURA E GEOMÉTRICO 1.1.9.2. DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 1.1.9.2.1. GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 1.1.9.2.1.1. NÚCLEO DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 1.1.9.3. DIRETORIA DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS 1.1.9.3.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO 1.1.9.3.2. NÚCLEO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE ASFALTO E CONCRETO 1.1.9.3.3. GERÊNCIA DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS 1.1.9.3.3.1. NÚCLEO DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS 1.1.9.4. DIRETORIA DE ORÇAMENTOS 1.1.9.4.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS 1.1.9.4.1.1. NÚCLEO DE ORÇAMENTOS 1.1.9.5. DIRETORIA DE ESTRUTURAS 1.1.9.5.1. GERÊNCIA DE ESTRUTURAS 1.1.10. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 1.1.10.1. PRIMEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO 1.1.10.1.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO 1.1.10.1.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA 1.1.10.1.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS 1.1.10.1.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS 1.1.10.1.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS 1.1.10.1.3.1. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA 1.1.10.2. SEGUNDO DISTRITO RODOVIÁRIO 1.1.10.2.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO 1.1.10.2.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA 1.1.10.2.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS 1.1.10.2.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS 1.1.10.2.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS 1.1.10.2.3.1. NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO 1.1.10.2.3.2. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA 1.1.10.3. TERCEIRO DISTRITO RODOVIÁRIO 1.1.10.3.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO 1.1.10.3.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA 1.1.10.3.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS 1.1.10.3.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS 1.1.10.3.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS 1.1.10.3.3.1. NÚCLEO DE PAVIMENTAÇÃO 1.1.10.3.3.2. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA 1.1.10.4. QUARTO DISTRITO RODOVIÁRIO 1.1.10.4.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO 1.1.10.4.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA 1.1.10.4.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS 1.1.10.4.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS 1.1.10.4.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS 1.1.10.4.3.1. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA 1.1.10.5. QUINTO DISTRITO RODOVIÁRIO 1.1.10.5.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO 1.1.10.5.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA 1.1.10.5.2.1. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MECANIZADOS 1.1.10.5.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS MANUAIS 1.1.10.5.3. GERÊNCIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS 1.1.10.5.3.1. NÚCLEO DE TOPOGRAFIA 1.1.11. SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 1.1.11.1. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO 1.1.11.1.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA 1.1.11.1.2. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E SEGURANÇA VIÁRIA 1.1.11.1.3. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPACTO VIÁRIO 1.1.11.1.4. GERÊNCIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO 1.1.11.1.5. GERÊNCIA DE ESTUDOS E ESTATÍSTICAS DE TRÁFEGO 1.1.11.1.5.1. NÚCLEO DE PESQUISA E COLETA DE DADOS 1.1.11.2. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES DE TRÂNSITO 1.1.11.2.1. NÚCLEO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA 1.1.11.2.2. GERÊNCIA DE INFRAÇÕES E PENALIDADES 1.1.11.2.2.1. NÚCLEO DE INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 1.1.11.2.3. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO 1.1.11.2.4. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 1.1.11.2.4.1. NÚCLEO DE CONTROLE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E VIATURAS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 1.1.11.2.4.2. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E DEMANDAS 1.1.11.2.4.3. NÚCLEO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO 1.1.11.3. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 1.1.11.3.1. NÚCLEO DE APOIO À EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 1.1.11.3.2. GERÊNCIA DA ESCOLA VIVENCIAL DE TRÂNSITO 1.1.11.3.3. GERÊNCIA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS 1.1.12. SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES 1.1.12.1. DIRETORIA DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 1.1.12.1.1. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 1.1.12.1.2. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PEÇAS 1.1.12.1.3. NÚCLEO DE TRANSPORTE 1.1.12.2. DIRETORIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL E SINALIZAÇÃO 1.1.12.2.1. NÚCLEO ADMINISTRATIVO 1.1.12.2.2. NÚCLEO INDUSTRIAL 1.1.12.2.3. NÚCLEO DE SINALIZAÇÃO 1.1.12.2.4. NÚCLEO DE ESTUDOS, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS URBANAS 1.1.12.2.5. NÚCLEO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO 1.1.12.2.6. NÚCLEO DE GEOLOCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PLACAS 1.1.12.3. DIRETORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO 1.1.12.3.1. GERÊNCIA DE CADASTRAMENTO E LICENCIAMENTO 1.1.12.3.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO 1.1.13. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 1.1.13.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1.1.13.1.1. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1.1.13.1.2. NÚCLEO DE CONTABILIDADE 1.1.13.1.3. NÚCLEO DE TESOURARIA 1.1.13.2. DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS 1.1.13.2.1. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO 1.1.13.2.2. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO 1.1.13.2.3. NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E GRÁFICOS 1.1.13.2.4. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO 1.1.13.2.5. GERÊNCIA DE LICITAÇÃO 1.1.13.2.5.1. NÚCLEO DE PREGÃO E REGISTRO DE PREÇOS 1.1.13.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1.1.13.3.1. GERÊNCIA DE PESSOAL 1.1.13.3.1.1. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO 1.1.13.3.1.2. NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 1.1.13.3.2. GERÊNCIA DE MEDICINA INTEGRATIVA E QUALIDADE DE VIDA 1.1.13.4. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL 1.1.13.4.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL 1.2. DIRETORIA COLEGIADA 1.3. CONSELHO RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL 1.4. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO 1.5. JUNTA DE CONTROLE