Decreto do Distrito Federal nº 37596 de 31 de Agosto de 2016

Fica aberto ao Corpo de Bombeiros Militar do DF, crédito suplementar no valor de R$ 1.266.666,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo I.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos da Portaria-Conjunta nº 4/2011- SES/ DF- CBMDF.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.