Decreto do Distrito Federal nº 36989 de 17 de Dezembro de 2015

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 17 de dezembro de 2015.

Art. 1º

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.

§ 1º

São vinculados à Secretaria de que trata este Decreto os seguintes órgãos:

I

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

II

Companhia Energética de Brasília - CEB

III

Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília - CAESB

IV

Serviço de Limpeza Urbana - SLU

Art. 2º

Fica mantido o Cargo de Secretário de Estado e seu atual ocupante.

Art. 3º

As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e Funções de Confiança relacionados no Anexo II são transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo III.

Parágrafo único

A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 4º

Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança constantes no Anexo II.

Art. 5º

O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 6º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

128º da República e 56º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG _____________________

Anexo

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 242, de 18 de dezembro de 2015, páginas 31 a 32. ANEXO I ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 1º do Decreto nº 36.989, de 17 de dezembro de 2015) 1. GABINETE 1.1. SECRETÁRIO ADJUNTO 1.2. CHEFE DE GABINETE 1.3. ASSESSORIA ESPECIAL 1.4. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS 1.5. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 1.6. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.7. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.8. OUVIDORIA 2. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 2.1.1. GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO 2.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO 2.1.3. GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 2.2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 2.2.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 2.2.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA 2.3. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO 2.3.1. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRATIVO 2.3.2. NÚCLEO DE PLANEJAMENTO 2.4. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 2.5. COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA 2.5.1. GERÊNCIA DE COMPRAS 2.5.2. GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO 2.5.3. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL 2.5.3.1. NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES 2.5.4. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO 2.5.4.1. NÚCLEO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO 3. SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS 3.1. COORDENAÇÃO DE PROJETOS 3.1.1. GERÊNCIA DE PLANOS E PROGRAMAS 3.2. COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 3.3. COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 1 3.4. COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 2 3.5. COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 3 3.6. COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 4 3.7. COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 5 3.8. COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS DE INSTALAÇÃO 3.9. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA 3.10. COORDENAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS E DE ARQUITETURA 4. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 4.1. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO 4.2. COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ÁREA 1 4.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS RAF 1 4.3. COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ÁREA 2 4.4. COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ÁREA 3 4.4.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E CRONOGRAMAS 4.5. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 4.5.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 4.5.2. GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 4.6. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 4.6.1. GERÊNCIA DE ADITIVOS CONTRATUAIS 4.6.2. GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 4.6.3. GERÊNCIA DE EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO 4.7. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO 4.7.1. GERÊNCIA DE EMPENHOS 4.7.2. GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.7.3. GERÊNCIA DE CONFERÊNCIA DE ATESTADOS DE EXECUÇÃO 4.8. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO 4.8.1. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 5. SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS 5.1. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS 5.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS NACIONAIS 5.2.1. GERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES 5.2.2. GERÊNCIA DE PROGRAMAS NACIONAIS 6. SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 6.1.1. GERÊNCIA DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS ANUAIS 6.2. COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS 6.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 6.3.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇOES 7. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 7.1. COORDENAÇÃO DE SUPORTE 7.2. COORDENAÇÃO DE BANCO DE DADOS 7.3. COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA 7.3.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO 7.3.2. GERÊNCIA DE REQUISITOS 8. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL 8.1. COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL 8.2. ASSESSORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS 8.3. ASSESSORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 8.4. ASSESSORIA DE GESTÃO AMBIENTAL DE INFRAESTRUTURA 9. SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AS CIDADES ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (Art. 3º do Decreto nº 36.989, de 17 de dezembro de 2015) UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-03, 06; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-13, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-17, 02; Assessor, DFA-14, 08; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 04 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, DFG14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PLANOS E PROGRAMAS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 1 - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 2 - Co- ordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 3 - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 4 - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 5 - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS DE INSTALAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS E DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01, Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01, Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ÁREA 1 - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS RAF 1 - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ÁREA 2 - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ÁREA 3 - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E VIABILIDADE TÉCNICA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E CRONOGRAMAS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ADITIVOS CONTRATUAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE EMPENHOS - Gerente, DFG14, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONFERÊNCIA DE ATESTADOS DE EXECUÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS NACIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS NACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS ANUAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REQUISITOS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE SUPORTE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA10, 01 - COORDENAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 -ASSESSORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS - Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, Chefe, CNE-07, 01 -ASSESSORIA DE GESTÃO AMBIENTAL DE INFRAESTRUTURA - Chefe, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AS CIDADES - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 05. ANEXO III UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÀO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (Art. 3º do Decreto nº 36.989, de 17 de dezembro de 2015)