Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 36989 de 17 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e Funções de Confiança relacionados no Anexo II são transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo III.
Parágrafo único
A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.