Decreto do Distrito Federal nº 36642 de 31 de Julho de 2015
Altera a Estrutura Administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
A Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, nos termos § 3º do Art. 21 do Decreto nº 36.236, de 01 de janeiro de 2015, passa a ter a seguinte Estrutura Administrativa:
1 DIRETORIA GERAL
2 GABINETE
3 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
4 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
5 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
6 OUVIDORIA
6.1 GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
6.1.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
7 COORDENAÇÃO DE BILHETAGEM
7.1 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA BILHETAGEM
7.2 GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO
7.3 GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
8 DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
8.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
8.1.1 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
8.1.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
8.1.3 NÚCLEO DE PROTOCOLO
8.1.4 NÚCLEO DE ARQUIVO
8.1.5 NÚCLEO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
8.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
8.2.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO
8.2.2 NÚCLEO DE CONTABILIDADE
8.2.3 NÚCLEO DE FINANÇAS
8.3 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
8.3.1 NÚCLEO DE PESSOAL
8.3.2 NÚCLEO DE GESTÃO FUNCIONAL
8.3.3 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
8.4 GERÊNCIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES
8.4.1 NÚCLEO DE COMPRAS
8.4.2 NÚCLEO DE LICITAÇÕES
8.4.3 NÚCLEO DE CONTRATOS
9 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.1 UNIDADE DE GOVERNANÇA TECNOLÓGICA
9.2 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.2.1 NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO
9.2.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE AMBIENTE
9.3 GERÊNCIA DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.3.1 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
9.3.2 NÚCLEO DE ANÁLISE E QUALIDADE DE DADOS
10 DIRETORIA TÉCNICA
10.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAÇÃO
10.1.1 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA I
10.1.2 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA II
10.1.3 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA III
10.1.4 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA IV
10.1.5 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA V
10.1.6 NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ÁREA VI
10.1.7 NÚCLEO DE MONITORAÇÃO E PESQUISA
10.2 GERÊNCIA DE CUSTOS E TARIFAS
10.2.1 NÚCLEO DE CUSTOS
10.2.2 NÚCLEO DE TARIFAS
10.3 GERÊNCIA DE CADASTROS
10.3.1 NÚCLEO DE CADASTRO DE PREPOSTOS E DE VEÍCULOS
10.3.2 NÚCLEO DE CADASTRO DE TRANSPORTES PRIVADOS
10.4 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
10.4.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE ABRIGOS
10.4.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE TERMINAIS
10.4.3 NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS
10.5 GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
10.5.1 NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
10.5.2 NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
11 DIRETORIA DE TERMINAIS E SINALIZAÇÃO
11.1 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
11.1.1 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
11.1.1.1 ENCARREGADORIA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
11.1.1.2 ENCARREGADORIA DE MANUTENÇÃO
11.1.2 GERÊNCIA OPERACIONAL DA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA E METROPOLITANA
11.1.2.1 ENCARREGADORIA OPERACIONAL
11.1.2.2 ENCARREGADORIA DE PLANEJAMENTO
11.1.2.3 ENCARREGADORIA DE MONITORAMENTO
11.1.2.4 ENCARREGADORIA DE SEGURANÇA
11.2 GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO
11.2.1 NÚCLEO DE ESTUDO, PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO
11.2.1.1 ENCARREGADORIA DE PLANEJAMENTO
11.2.1.2 ENCARREGADORIA DE ESTUDO E NORMATIZAÇÃO
11.2.1.3 ENCARREGADORIA DE CADASTRO
11.2.2 NÚCLEO DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO
11.2.2.1 ENCARREGADORIA DE MANUTENÇÃO
11.2.2.2 ENCARREGADORIA DE PRODUÇÃO
11.2.3 NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS
11.2.3.1 ENCARREGADORIA DE EXECUÇÃO
11.2.3.2 ENCARREGADORIA DE PERMISSÃO
11.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
11.3.1 NÚCLEO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS NORTE
11.3.1.1 ENCARREGADORIA DA ÁREA I
11.3.1.2 ENCARREGADORIA DA ÁREA II
11.3.1.3 ENCARREGADORIA DA ÁREA III
11.3.2 NÚCLEO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS SUL
11.3.2.1 ENCARREGADORIA DA ÁREA IV
11.3.2.2 ENCARREGADORIA DA ÁREA V
11.3.2.3 ENCARREGADORIA DA ÁREA VI
11.3.3 NÚCLEO DE SEGURANÇA
11.3.3.1 ENCARREGADORIA DE SEGURANÇA DOS TERMINAIS
11.3.3.2 ENCARREGADORIA DE AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E MONITORAMENTO
11.3.4 NÚCLEO DE GESTÃO DE PERMISSÃO
11.3.4.1 ENCARREGADORIA DE ARRECADAÇÃO
11.3.4.2 ENCARREGADORIA DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO
As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura anterior ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional constante do Anexo Único, exonerando os atuais ocupantes.
Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 36.641, de 31 de julho de 2015.