Artigo 9º, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 36236 de 01 de Janeiro de 2015

Gabinete do Governador; I - Gabinete do Governador; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 38593 de 31/10/2017)

Casa Civil; II - Casa Civil; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 38593 de 31/10/2017)

Casa Militar; III - Casa Militar; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 38593 de 31/10/2017) IV - Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 38593 de 31/10/2017) Art. 10. O Gabinete do Governador tem atuação e competência para: I - análise prévia dos requisitos formais e pessoais dos atos administrativos de nomeação submetidos à deliberação do Governador; II - cerimonial; III - registro, monitoramento e acompanhamento das decisões do Governador; IV – registro, monitoramento e acompanhamento da agenda do Governador; V – acompanhamento das relações internacionais do Governo do Distrito Federal. § 1° Integram a estrutura do Gabinete do Governador: I – Chefe de Gabinete; II – Coordenação de Cerimonial; III – Coordenação de Agendamento; IV - Coordenação de Documentação e Acompanhamento Institucional; V - Coordenação de Informação; VI - Assessoria Internacional; VII - Consultoria Jurídica. § 2° O chefe adjunto da Chefia de Gabinete possui status e ocupará o mesmo cargo de secretário adjunto. Art. 11. O Gabinete do Vice Governador é o órgão de assessoramento e apoio direto e imediato do Vice Governador do Distrito Federal e rege-se pelas normas que lhe são aplicáveis.